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- ACÓRDÃO Nº 1813/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-07-2015
- ACÓRDÃO Nº 1024/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-05-2017
- ACÓRDÃO Nº 1049/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2015
- ACÓRDÃO Nº 1839/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-07-2016
- ACÓRDÃO Nº 51/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-01-2016
- ACÓRDÃO Nº 1189/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-05-2016
- ACÓRDÃO Nº 2633/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-10-2016
- ACÓRDÃO Nº 250/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-02-2017
- ACÓRDÃO Nº 200/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-02-2015
- ACÓRDÃO Nº 586/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-03-2014
- ACÓRDÃO Nº 2348/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-09-2014
- ACÓRDÃO Nº 2473/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-09-2014
- ACÓRDÃO Nº 142/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-01-2014
- ACÓRDÃO Nº 2548/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2014
- ACÓRDÃO Nº 2691/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-10-2014
- ACÓRDÃO Nº 3063/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-12-2009
- ACÓRDÃO Nº 2939/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-12-2009
- ACÓRDÃO Nº 2442/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-10-2009
- ACÓRDÃO Nº 2849/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2009
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ACÓRDÃO Nº 2990/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-12-2018
RECURSO DE REVISÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO RESPONSÁVEL. IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE PRIVADA DESPROVIDA DE ESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. OMISSÃO NOS DEVERES DE ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
- ACÓRDÃO Nº 924/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-04-2020
- ACÓRDÃO Nº 1252/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-05-2019
- ACÓRDÃO Nº 1519/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-07-2017
- ACÓRDÃO Nº 146/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-02-2017
- ACÓRDÃO Nº 522/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-03-2017