Brucelose
-
PORTARIA nº 237, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 10º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo ...
-
PORTARIA nº 236, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo ...
-
PORTARIA Nº 33, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo ...
-
PORTARIA nº 242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo ...
-
PORTARIA nº 241, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo ...
-
PORTARIA nº 240, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 10º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo ...
-
Acórdão, Processo nº 0002110-70.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... brucelose, tuberculose);- esgotos (galerias e tanques); e- lixo urbano (coleta e industrialização).No caso, não existe indício ou qualquer ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001410-29.2017.5.07.0018), 2019-02-15
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... c) esgotos (galerias e tanques) e ... d) lixo urbano (coleta e industrialização)" ... Portanto, a fim de se reconhecer o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000416-52.2018.5.07.0022), 2019-10-02
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); esgotos ( galerias e tanques) e lixo urbano (coleta e industrialização)." ... "Que não houve fornecimentos de EPIs durante o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000419-14.2017.5.07.0031), 2019-04-18
... ção de adicional de insalubridade, somente quando provenientes de animais PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS (ex: carbunculose, brucelose, tuberculose), O QUE NÃO É O CASO " ... O juízo optou pela prova pericial para averiguar as condições de trabalho da reclamante. Na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000956-50.2015.5.06.0017), 29-05-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS PREVISTOS NA NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, ANEXO XIV. ROL TAXATIVO. GRAU MÉDIO.LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. I - É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente II
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-49.2016.5.06.0103), 01-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);esgotos (galerias e tanques); e lixo urbano (coleta e industrialização). Incide à espécie os contornos da Súmula 448 do C. TST, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000368-93.2018.5.07.0022), 2020-02-10
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); esgotos ( galerias e tanques) e lixo urbano (coleta e industrialização)." ... "Que não houve fornecimentos de EPIs durante o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 544-71.2016.5.09.0124)
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); e - lixo urbano (coleta e industrialização)" ... Segundo os termos do art. 479 do CPC/2015, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 461-19.2016.5.12.0012) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO ESPECIAL PARA MÉDICOS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT)...
... , sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);". Pela que se extrai do normativo, a caracterização da insalubridade em grau máximo, em razão do ... - Acórdão, Processo nº 5005124-65.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
-
Acórdão, Processo nº 5000090-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... A. Rancho Loma, e de 2010 a 2016 na Chácara Boa Vista, de propriedade Aécio Piroli como diarista rural; - Atestado de vacinação contra brucelose, datado de 2008. Em contestação, o INSS juntou o extrato do CNIS da parte autora, no qual consta um vínculo empregatício urbano de 01/07/1994 a ...
-
Acórdão, Processo nº 6218005-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... E estar produzindo apenas em regime de subsistência (vide documento do Incra e Cad Único) ... Atestado de Vacina contra brucelose datado de 06/11/2017 (doc. em anexo), ... Atestado de vacinação contra a febre aftosa dos anos de 2017/2019 (documento em anexo); ... Recibo de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001219-59.2018.5.07.0014), 2020-01-30
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); e - lixo urbano (coleta e industrialização) ( ... ) Com base na análise das atividades e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000558-56.2018.5.07.0022), 2019-10-09
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); esgotos ( galerias e tanques) e lixo urbano (coleta e industrialização)." ... "Que não houve fornecimentos de EPIs durante o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000125-20.2016.5.07.0023), 2017-04-20
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização)." ... A necessidade ou não de perícia ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000758-31.2016.5.07.0023), 2016-09-21
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização)." ... A necessidade ou não de perícia judicial ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001349-89.2017.5.06.0312), 22-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-26.2018.5.06.0121), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A perícia, em regra, é o principal meio de prova a formar o convencimento do julgador e, mesmo não estando o juiz adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), faz-se necessária a existência de provas efetivamente convincentes no sentido de demonstrar que a realidade fática não corresponde àquela relatada pelo expert,...
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose), dá ensejo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo ... No caso dos autos, o reclamante mantinha contato com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000005-24.2017.5.06.0102), 31-07-2017
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); e - lixo urbano (coleta e industrialização). E respondendo aos quesitos formulados pela recorrente ...