Brucelose
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 85-52.2019.5.22.0108)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. AÇÃO INDIVIDUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o entendimento regional apresenta-se em dissonância daquele consignado por esta Corte, circunstância apta a demonstrar o indicador
... portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Na hipótese em ... -
Acórdão Nº 0020099-74.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-10-2017
DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CABIMENTO. Hipótese na qual a reclamada admite a identidade de funções com um dos paradigmas apontados, de modo que, tendo o autor demonstrado a existência de diferenças salariais em seu favor, correta a sentença que determina seu pagamento. Recurso desprovido. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . No âmbito do processo do trabalho, os honorários advocatícios,...
... "carnes, glândulas, vísceras, sangue e ossos, couros, pêlos e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose) ... Ressalte-se que a conclusão do laudo pericial se baseia na hipótese do reclamante ter mantido contato com animais nesta ... -
Acórdão Nº 0020737-76.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
ADICIONAL INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . Quando o empregado realiza atividades diárias, permanentes e obrigatórias, com contato direto com excrementos, fluidos (sangue, mucosas e outros) e partes dos animais em processo de abate, antes de serem fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura - SIF, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo.
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose) "" ... Conforme a reclamante, laborou no setor Produção e após, no setor Higienização, em 01/06/2016. Como auxiliar de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11124-55.2019.5.15.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO. AGÊNCIA BANCÁRIA. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. 1 - Há transcendê
... portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Fica claro, ... -
Acórdão Nº 0020468-07.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
VIGIA DE ESTABELECIMENTO RURAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA. O adicional de periculosidade decorrente da exposição permanentemente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (CLT, art. 193, II), é devido, nos termos do item 2, alínea "a", do Anexo 3 da NR 16 da Portaria
... Brucelose; ... Hidatidose; ... Dermatomicoses; ... Verminoses; ... Mesmo não se tratando de estabelecimento destinado, unicamente, para tratamento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1527-06.2015.5.02.0446)
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); - lixo urbano (coleta e industrialização)", valendo notar que a reclamante se expunha a estas ...
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Acórdão Nº 0020199-42.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. O art. 791-A da CLT não desampara o beneficiário da justiça gratuita na medida em que, diante da ausência de recursos, determina a suspensão da exigibilidade de cobrança dos honorários sucumbenciais, os quais somente poderão ser executados se a parte credora demonstrar, no prazo de dois anos, a modificação da situaçã
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); durante o período de 01/01/2018 a 16/05/2019, data da inspeção pericial; ... f) o uso de EPI não elide o contato com o agente ... -
Sentença nº 1001380-41.2022.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... 14, os animais recolhidos, desde que houvesse o comprovado contato do Autor, deveriam possuir moléstias infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose)” (fls. 973). Além disso, também ponderou o perito que “o que não seria razoável é que este Perito afirmasse que todos os ...
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Sentença nº 1001057-86.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); e - lixo urbano (coleta e industrialização). A súmula de nº 448 do TST diz: ATIVIDADE INSALUBRE ...
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PORTARIA Nº 404, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... Instrução Normativa SDA/MAPA nº 10, de 03/03/2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT;CONSIDERANDO o disposto no Artigo 2º, da Instrução Normativa SDA/MAPA, de 07/06/2006; eCONSIDERANDO AINDA o contido ...
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Portaria nº 97, de 26 de dezembro de 2022
... ção Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 077-2022-NDEA-MT
... iniciativa privada para executar atividades delegadas no âmbito do Programa ... Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose no Estado de Mato ... A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ... ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que são ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 129-2022-INDEA-MT
... iniciativa privada para executar atividades delegadas no âmbito do Programa ... Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose no Estado de Mato ... A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ... ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das ... atribuições que ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 092 CADASTRA MÉDICO VETERINÁRIO
... privada para executar atividades delegadas no âmbito do Programa Nacional de ... Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose no Estado de Mato Grosso ... PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO , ... no uso das atribuições ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 230/2020/INDEA-MT
... iniciativa privada para executar atividades delegadas no âmbito do Programa ... Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose" e Tuberculose no Estado de Mato ... O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ... ESTADO DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que s\xC3" ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N.º 131, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
... privada para executar atividades delegadas no âmbito do Programa Nacional de ... Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose no Estado de Mato Grosso ... O PRESIDENTE ... DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso das ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ACÓRDÃO Nº 007/2021 JARI/INDEA/MT
... PRESCRIÇÃO - ... PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE ... Não vacinação de ... bovinos contra Brucelose. Reconhece o instituto da prescrição com escopo do ... Decreto n° 20910/1932, nos termos do voto relator com o arquivamento do ... processo ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ACÓRDÃO Nº 003/2021 JARI/INDEA/MT
... RECURSO DESPROVIDO ... - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE ... Não vacinação de ... bovinos contra Brucelose. Argumentos apresentados insuficientes para ... descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto ... relator ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DEC ORÇA 52 20
... (Unidade) ... 14.000,00 ... Controle ... e erradicação da brucelose bovina ... Suplementação ... 237.631,86 ... Controle ... e erradicação da brucelose bovina ... Suplementação ... 1.741,27 ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 207 18
... 339000000 ... 507.484,00 ... 449000000 ... 1.500.000,00 ... Controle ... e erradicação da brucelose bovina - ESTADO ... 339000000 ... 86.240,00 ... Capacitação ... em defesa sanitária animal - ESTADO ... 339000000 ...
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PORTARIA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ção Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT;CONSIDERANDO artigo 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006;CONSIDERANDO o constante dos autos ...
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PORTARIA Nº 44, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ção Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT;CONSIDERANDO artigo 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006;CONSIDERANDO o constante dos autos ...
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PORTARIA Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2022
... ção Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo ...
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PORTARIA Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
... ção Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta no Processo ...
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PORTARIA Nº 34, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... ção Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo ...