bursite subacromial

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. -BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA-. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante da prova inequívoca do dano sofrido, resta justificável o deferimento da indenização de R$ 18.238,00, a título de danos morais, valor esse que foi fixado, considerando-se a gravidade do dano sofrido (doença profissional que...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Considerada a data da lesão, vigia o prazo prescricional vintenário previsto no art. 177 do Código Civil de 1916. Aplicada a regra de transição prevista no art. 2.028 do novo Código Civil, na data em que entrou em vigor não se havia transcorrido metade do prazo prescricional...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Além do enquadramento no conceito de dano moral, a lesão que pode gerar indenização na seara laboral deve ser passível de imputação ao empregador. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre lesão e conduta omissiva ou comissiva do empregador (arts. 7º,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AJUDANTE DE PRODUÇÃO FRIGORÍFICO. DOENÇA OCUPACIONAL. PUNHO DIREITO: OSTEOARTROSE + CONDROPATIA; PUNHO ESQUERDO: SINOVITE CRÔNICA; OMBRO DIREITO: TENDINOPATIA CRÔNICA SUPRAESPINHAL + BURSITE SUBACROMIAL/SUBDELTOIDEA. NEXO CONCAUSAL DEMONSTRADO. O...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. ...

EMENTA AUXILIAR DE PRODUÇÃO. BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTOIDEA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA PELO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE E PELA PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO COM A MOLÉSTIA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS NÃO COMPROVADA. CONVENÇÃO 155 DA OIT. PRESENÇA DE ELEMENTOS A AUTORIZAR A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EMPRESARIAL. 1. O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA PRESUMIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 927 do CCB, suscitada no recurso de revista....

DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE SUBACROMIAL. CONCAUSA LABORAL. REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA. FIXAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA A SER PAGA EM ÚNICA PARCELA. IMPOSSIBILIDADE. Caso dos autos em que o labor na reclamada foi concausa para a bursite sofrida no ombro direito do autor, enfermidade que, segundo laudo pericial, pode ser curada. Dessa forma, correta a conclusão da Julgadora de origem...

EMENTA JBS AVES LTDA. TENDINOPATIA DE TENDÃO SUPRAESPINHOSO E BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA DE OMBRO DIREITO E OMBRO ESQUERDO. NEXO CONCAUSAL COM O TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA DA EMPREGADORA. Demonstrado nos autos através da perícia médica que a doença ortopédica apresentada pela trabalhadora foi desencadeada pelo trabalho prestado na reclamada, a qual, por seu turno, não comprova o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NO OMBRO E COTOVELO. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. CULPA PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR RELATIVAMENTE AOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO DE TRABALHO LIGADOS À MEDICINA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. O TRT concluiu que "O laudo pericial, após análise dos documentos juntados, concluiu que a obreira apresentava quadro de tendinopatia do supraespinhal e bursite subacromial do ombro direito (quadro leve, grau II), que guarda nexo de concausalidade com o trabalho desenvolvido, considerando os trabalhos...

PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE LESÃO/RUPTURA PARCIAL DO TENDÃO SUPRAESPINHOSO, TENDINITE DO INFRAESPINHOSO, BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDE E DERRAME ARTICULAR. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA

EMENTA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES NOS OMBROS. BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA. SÍNDROME DO IMPACTO BILATERAL. TENDINOSE DE SUPRAESPINHOSO E DO TENDÃO DO CABO LONGO DO BICEPS. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE ELETRICISTA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E...

PROCESSO Nº: 0802117-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PYTERCLAY MARTINS MAGALHAES ADVOGADO: Anderson Barros Araujo De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DR) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 4. DOENÇA...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM VISTORIA DO LOCAL DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que a "análise dos fatos narrados, bem como dos fundamentos expostos pelo MM. Juízo de origem, levam à conclusão

PROCESSO: 0030672-09.2021.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: STUDIO YOGA ONE ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA RECORRIDO/AUTOR: MARELIS RODRIGUES BARBOSA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de indenizatória por danos morais e materiais, movida por MARELIS RODRIGUES, em face de STUDIO YOGA ONE., em razão de suposta falha na prestação de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4028081-81.2019.8.24.0000, São José Agravante : Alexsandra da CunhaAdvogado : Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcuradora : Janaína Quarezemin (Procuradora Federal)Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Alexsandra da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.PLEITO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.OPERADORA DE PRODUÇÃO ACOMETIDA DE CERVICOBRAQUIALGIA, LOMBOCIATALGIA, TENDINOPLATIA DO SUPRA ESPINHAL, BURSITE SUBACROMIAL, E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO.REITERAÇÃO DO ROGO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.LAUDO CONCLUINDO PELA INEXISTÊNCIA DE...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Tendinite do supraespinhoso, subescapular, tenossinovite da cabeça longa do bíceps, bursite subacromial-subdeltóidea nos ombros e epicondilite no cotovelo esquerdo – Concessão de benefício – Admissibilidade – Incapacidade parcial e permanente e nexo causal atestados em perícia médica – Relação de causalidade ainda comprovada pela emissão de CAT – Ação julgada...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRETENDIDO ARBITRAMENTO DE PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL.1. Atestadas, pela prova pericial, a incapacidade parcial permanente e a redução da capacidade laboral da autora, é devida a pensão mensal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO EM CLÍNICA DE OBESIDADE GRAU III. NATUREZA GRAVE. AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. RECUSA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA RESTRITIVA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À CONSUMIDORA. PREVALÊNCIA DO DIREITO À...

APELAÇÃO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Pretensão inicial da autora, na qualidade de segurado obrigatório da previdência social, voltada ao reconhecimento do seu suposto direito à percepção de benefício acidentário, em razão de "protrusão discal cervical e lombar, tendinopatia do supra espinhoso nos dois ombros e bursite subacromial e subdeltoidea no ombro direito e osteoartropatia da clavícula direita"...