cabe exceção pré executividade no juizado especial
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Decisao Nº 0077754-73.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... JUIZADO" ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DECIS\xC3" ... Especiais da Bahia determina que ¿não cabe recurso das decisões interlocutórias¿ ... 5 ... INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO NÃO EXTINTIVA DO ...
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Decisao Nº 0002496-90.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... Especiais, tratando-se de jurisdição especial, não se admite a interposição de agravo de ... Enfim, somente cabe recurso inominado perante o sistema dos Juizados ... INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO QUE CORRE EM JUIZADO ESPECIAL, QUE DERA PELA REJEIÇÃO À ... ÃO JUDICIAL QUE ACOLHE PARCIALMENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO EXCESSO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0623807-65.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA JÁ DECIDIDA ... ões recursais, a agravante afirma que não cabe a ... aplicação da coisa julgado ao caso, já ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ERRO ... fora analisada e julgada pelo Juizado Especial da Comarca de ... Ipú, nos autos do ...
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Acórdão, Processo nº 5000251-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... órdão prolatado pelo Egrégio Órgão Especial no julgamento do IRDR nº ... , julgado em 19/03/2019, DJe 26/03/2019) Cabe salientar ainda que, em relação ao quanto ... ções fiscais, exceções de pré-executividade ou outras vias processuais manejadas que tenham ... e contraditório, ou até mesmo em exceção de pré-executividade (desde que seja de fácil ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... 8008662-65.2022.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro ... Citada, a executada opôs Exceção de Pré-executividade. Suscitou a sua ... º 399 do Superior Tribunal de Justiça que " cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito ...
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Acórdão, Processo nº 5009112-87.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... , em execução fiscal, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta ... Inconformado, o ... "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO ... 243) - razão por que cabe ao exequente a prova de que o sócio /terceiro ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Como é cediço, a exceção de pré-executividade não significa uma nova ... consolidado entendimento jurisprudencial, cabe ao contribuinte apresentar as provas de que não ... Recurso especial a que se nega provimento. Acórdão sujeito ao ... 8006052-47.2023.8.05.0229 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -39.2021.8.05.0036 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Caetité Representado: ... 8000719-14.2023.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: ... , eletronicamente, nas pessoas destes.Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a ... Vistos etc.Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pelo Banco ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... Citada, a executada opôs Exceção de Pré-executividade. Suscitou a sua ... ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE ... º 399 do Superior Tribunal de Justiça que " cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito ... 8016004-93.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro ...
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Decisão monocrática Nº 53275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... Em 21.2.2022, o juízo competente do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ... 3. Não cabe Reclamação contra decisão com trânsito em ...
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Acórdão Nº 0003251-47.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... Juizado Especial Cível de Paranavaí ... FIRMINO IZIDRO ... ÃO QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DA EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... ção independer de dilação probatória, cabe exceção de ... pré-executividade. Veja-se: ...
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Acórdão Nº 0011715-31.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO INTERNO ... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública De Araguaína, o julgamento ... em recuperação judicial, destaco que cabe ao juízo da recuperação judicial analisar e ...