cabimento do recurso de revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49600-54.2009.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 2\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35200-57.1998.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210500-58.2009.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. VIGILANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215-44.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. PORTEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. 2.FGTS. MULTA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega
... RECURSO DE REVISTA ... 1.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532-16.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMISSÕES. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24900-44.2011.5.16.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE APARELHO DE PROTEÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL ... cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43600-91.2006.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481200-18.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40600-51.1991.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-98.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE DE AEROPORTO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AGENTE DE AEROPORTO. ABASTECIMENTO ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48700-79.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-72.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIBERAÇÃO DO FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DE TRABALHO. PERDA DE OBJETO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. LIBERAÇÃO DO FGTS. MUDANÇA DE ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5600-50.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86300-96.2006.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. 2. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17700-72.2004.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS DA EXECUTADA COOTRAMS. 2. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20900-53.2006.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1045-55.2010.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. SEGURANÇA PATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. 2.RESERVA DE PLENÁRIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...
... RECURSO DE REVISTA. 1.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102500-48.2009.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. 2.NULIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. 3.FGTS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a...
... RECURSO DE REVISTA ... 1.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194600-97.2003.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO DA DEVEDORA PRINCIPAL. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228500-16.1998.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA UNIÃO COMO SUCESSORA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-28.2007.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-96.2011.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. 2.RESERVA DE PLENÁRIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. 1.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-803-09.2011.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESERVA DE PLENÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. SERVENTE DE LIMPEZA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. RESERVA DE PLENÁRIO. CONTRATO DE ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35000-72.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193100-19.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...