cadastro de cpf isento

Decisão Monocrática com número 5325541-86.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. SUSPEITA DE FRAUDE NA TRANSAÇÃO BANCÁRIA. RECLAMANTE QUE POSSUI INÚMERAS OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO...

...22). 02. Recurso próprio, tempestivo e isento de. preparo, haja vista ser o requerente beneficiário da assistência ...?Esse CPF não está mais cadastro, quer criar um novo cadastro??, tendo a autora. anexado também o número ...
Decisão Monocrática com número 5225096-60.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BLOQUEIO DE DINHEIRO. RECLAMANTE QUE POSSUI INÚMERAS OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO

...22). 02. Recurso próprio, tempestivo e isento de. preparo, haja vista ser o requerente beneficiário da assistência ...?Esse CPF não está mais cadastro, quer criar um novo cadastro??, tendo a autora. anexado também o número ...
Acórdão nº 2006/0108937-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL INTIMAÇÃO DO CONTRIBUINTE POR EDITAL COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE DOMICÍLIO FISCAL VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO NO MÉRITO. 1. Inexiste omissão tão-somente pelo fato de o Tribunal não acatar tese defendida pelo recorrente. Não há contradição se o Tribunal não considerou...

...ção cadastral do recorrente, mediante pedido de alteração do cadastro do CPF; seria imprescindível a produção de prova em torno da isento do imposto de renda do ano calendário de 2002 entregue pelo recorrente e ...