cadastro de pessoas no spc

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  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

    ... sofrido em decorrência da irregular inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito (SPC), por conta de cheques devolvidos sem ... 115/117 deixam claro que havia um mesmo CPF para duas pessoas, o autor, residente de Uberlândia, e seu homônimo, residente em Campo ...
  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

    ... sofrido em decorrência da irregular inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito (SPC), por conta de cheques devolvidos sem ... 115/117 deixam claro que havia um mesmo CPF para duas pessoas, o autor, residente de Uberlândia, e seu homônimo, residente em Campo ...
  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

    ... sofrido em decorrência da irregular inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito (SPC), por conta de cheques devolvidos sem ... 115/117 deixam claro que havia um mesmo CPF para duas pessoas, o autor, residente de Uberlândia, e seu homônimo, residente em Campo ...
  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

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  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

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  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

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  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

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  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

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  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

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    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

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    ... sofrido em decorrência da irregular inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito (SPC), por conta de cheques devolvidos sem ... 115/117 deixam claro que havia um mesmo CPF para duas pessoas, o autor, residente de Uberlândia, e seu homônimo, residente em Campo ...
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    ... sofrido em decorrência da irregular inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito (SPC), por conta de cheques devolvidos sem ... 115/117 deixam claro que havia um mesmo CPF para duas pessoas, o autor, residente de Uberlândia, e seu homônimo, residente em Campo ...
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    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

    ... sofrido em decorrência da irregular inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito (SPC), por conta de cheques devolvidos sem ... 115/117 deixam claro que havia um mesmo CPF para duas pessoas, o autor, residente de Uberlândia, e seu homônimo, residente em Campo ...
  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

    INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...

    ... sofrido em decorrência da irregular inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito (SPC), por conta de cheques devolvidos sem ... 115/117 deixam claro que havia um mesmo CPF para duas pessoas, o autor, residente de Uberlândia, e seu homônimo, residente em Campo ...
  • Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012

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