localidade espacial
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-31.2001.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A tese da recorrente, de que os empregados comparados trabalhavam em setores distintos, não viabiliza o recurso de revista, porquanto o elemento de discriminação válida seria, nessa dimensão espacial, a diferente localidade e, afinal, o Tribunal Regional, soberano no exame probatório, afirmou que embora trabalhassem em setores distintos, o trabalho era de igual valor. Logo,...
... o elemento de discriminação válida seria, nessa dimensão espacial, a diferente localidade e, afinal, o Tribunal Regional, soberano no exame ... -
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... situação de vulnerabilidade social, habitantes de uma mesma localidade, que demandem ações do Incra para sua inclusão no PNRA, inscritos no ..., se incompatíveis com as peculiaridades da organização espacial e de exploração. . CAPÍTULO IV. DISPOSIÇÕES FINAIS . Art. 46. Para ...
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Acórdão nº 68864 de Primeira Turma, 12 de Febrero de 1992
'HABEAS CORPUS' - REITERAÇÃO DE PRATICAS CRIMINOSAS - INOCORRENCIA - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES - CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONTINUADO ESPECIFICO - ROUBOS QUALIFICADOS - CONSTRANGIMENTO INJUSTO - PEDIDO DEFERIDO. - Impõe-se o reconhecimento da ficção jurídica do crime continuado - circunstancia que afasta a incidencia da regra do cumulo material das penas - se os delitos de roubo qualificado, guardando...
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A regra-matriz
...Critérios da hipótese; 2.1. Critério material; 2.2. Critério espacial; 2.3. Critério temporal; 3. Critérios do consequente; 3.1. Critério ... de vigência de lei e alcança fatos ocorridos em qualquer localidade do mundo (no gráfico representado pela demarcação acinzentada). . 410 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. EFICÁCIA ESPACIAL. EMPREGADO CONTRATADO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM OUTRO. Exercendo a empresa atividade industrial em diversos locais de diferentes Estados da Federação, ainda que a contratação do trabalhador se dê na sua sede administrativo-financeira, para trabalhar em outro Estado, as normas coletivas aplicáveis serão aquelas da...
...NORMAS COLETIVAS. EFICÁCIA ESPACIAL. EMPREGADO CONTRATADO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ... outro Estado, as normas coletivas aplicáveis serão aquelas da localidade onde são realizados os serviços, porquanto esteve naturalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. EFICÁCIA ESPACIAL. EMPREGADO CONTRATADO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM OUTRO. Exercendo a empresa atividade industrial em diversos locais de diferentes Estados da Federação, ainda que a contratação do trabalhador se dê na sua sede administrativo-financeira, para trabalhar em outro Estado, as normas coletivas aplicáveis serão aquelas da...
...JCJP/SJ. RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. EFICÁCIA ESPACIAL. EMPREGADO CONTRATADO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ... outro Estado, as normas coletivas aplicáveis serão aquelas da localidade onde são realizados os serviços, porquanto esteve naturalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. EFICÁCIA ESPACIAL. EMPREGADO CONTRATADO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM OUTRO. Exercendo a empresa atividade industrial em diversos locais de diferentes Estados da Federação, ainda que a contratação do trabalhador se dê na sua sede administrativo-financeira, para trabalhar em outro Estado, as normas coletivas aplicáveis serão aquelas da...
...JCJP/SJ. RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. EFICÁCIA ESPACIAL. EMPREGADO CONTRATADO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ... outro Estado, as normas coletivas aplicáveis serão aquelas da localidade onde são realizados os serviços, porquanto esteve naturalmente ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras, observadas as normas ...ESPACIAL...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2079/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. EFICÁCIA ESPACIAL. EMPREGADO CONTRATADO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM OUTRO. Exercendo a empresa atividade industrial em diversos locais de diferentes Estados da Federação, ainda que a contratação do trabalhador se dê na sua sede administrativo-financeira, para trabalhar em outro Estado, as normas coletivas aplicáveis serão aquelas da...
...JCJP/SJ. RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. EFICÁCIA ESPACIAL. EMPREGADO CONTRATADO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ... outro Estado, as normas coletivas aplicáveis serão aquelas da localidade onde são realizados os serviços, porquanto esteve naturalmente ... -
Contribuições para a gestão do patrimônio cultural a partir do estudo das representações sociais
O presente artigo apresenta os resultados da pesquisa que buscou, através de um estudo interdisciplinar, envolvendo geografia, história e psicologia social, identificar o patrimônio cultural do Distrito do Saí, em São Francisco do Sul, Santa Catarina. Através da identificação espacial desse patrimônio pode-se contribuir para a elaboração de políticas públicas direcionadas às potencialidades...
...Através da identificação espacial desse patrimônio pode-se contribuir para a elaboração de políticas ...áticos do Distrito do Saí, uma proposta de setorização por localidade foi criada, permitindo conhecer onde se concentra o patrimônio cultural ... -
Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão
.... . KAREM JUREIDINI DIAS . 4.2. Aspecto Espacial do Fato Jurídico Tributário . O fato jurídico tributário comporta ... espacial do fato jurídico tributário, a descrição da localidade da ocorrência deve considerar, de um lado, as opções do legislador no ...
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Serviços públicos
... em perspectiva temporal (continuidade), quanto do ponto de vista espacial e apesar dos variados graus de demanda de cada localidade. A generalidade, ...
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The Constitutionalism found on the street--a proposal of decolonization of the Law/O Constitucionalismo achado na rua--uma proposta de decolonizacao do Direito.
... de multiplas culturas permitindo que elas convivam numa mesma localidade espacial, porem, sem que tenham relacoes entre si (WALSH, 2009, p. 42). ...
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Lex mercatoria e homogeneização jurídica
Uma vez que os limites da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e economia global. O direito não permanece incólume em relação a essa diferenciação, na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, fornece os elementos que permitem à técnica e à...
... na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, ... reproduzíveis, uma vez que o modelo adotado em uma determinada localidade sempre foi possível de adaptação e consequente adoção em outra ... -
Imposto sobre Serviços - Critério espacial - A questão do domicílio do prestador e o papel do poder judiciário enquanto guardião das instituições democráticas
... ao legislador federal no que concerne aos tributos de sua competência impositiva, os quais podem eleger como critério espacial qualquer localidade dentro do território nacional. . Segundo pondera o referido autor: . Em suma, poder-se-ia aludir à territorialidade das normas editadas pelos ...
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Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
... da Regra Matriz de Incidência Tributária (critérios material, espacial, temporal no antecedente e critérios pessoais e quantitativos no ... ocorrida a aceitação e transmissão dos bens e direitos ou na localidade em que situado, caso dos bens imóveis (art. 155, 1º, I da CF e 41 do ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... NÃO FOI REALIZADA DENTRO DA CASA LEGISLATIVA E EXTRAPOLOU A LOCALIDADE DO MUNICÍPIO. IMUNIDADE MATERIAL AFASTADA. PRERROGATIVA, ADEMAIS, QUE ...ção blackstoniana estava intimamente ligada a uma cláusula espacial, ou uma cláusula geográfica, ou seja, a proteção de atuação dentro ...
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Eficácia horizontal do due process laboral ? refl exões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício
À luz dos escólios doutrinários de José Joaquim Gomes Canotilho e Guilherme Guimarães Feliciano, defende-se a eficácia horizontal da cláusula do due process laboral, fazendo exsurgir um direito fundamental a um procedimento trabalhista justo no âmago das relações materiais empregatícias. Cuida-se de ferramenta teórica vocacionada a fazer frente à tirania do poder privado empregatício, seja quando
...Eles são o único fator autenticamente livre da determinação espacial. E é a eles e apenas a eles que ‘pertence’ a companhia. Cabe a eles, ... elevados, deixando a todos os demais – presos como são à localidade... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para essas comunidades, se dentro da circunscrição espacial esses mesmos grupos étni cos não tiverem condições de ...ência das leis em todo o império, conforme a distância da localidade relativamente à capital.” 6 http://www.planalto.gov ...
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Direito, Utopia, Evento: Uma constelacao de duas trajetorias/Law, Utopia, Event: A Constellation of Two Trajectories.
... denotado pela palavra "Ort." O lugar como "Ort" indica uma localidade, uma abóbada espacial. Já o lugar como topos coloca em questão a busca ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Acórdão Nº 0312912-82.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM.RETENÇÃO DE ISS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PRESTADOS DURANTE A EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO COM A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL. TRIBUTO CUJA ARRECADAÇÃO COMPETE AO PODER MUNICIPAL DA LOCALIDADE EM QUE SEDIADA A EMPRESA. ENTENDIMENTO DO STJ. VIOLAÇÃO A...
... O art. 3º da Lei Complementar 116/2003 define o aspecto espacial" do ISS como correspondendo ao estabelecimento ou subsidiariamente ao domic\xC3"...TRIBUTO CUJA ARRECADAÇÃO COMPETE AO PODER MUNICIPAL DA LOCALIDADE EM QUE SEDIADA A EMPRESA. ENTENDIMENTO DO STJ. VIOLAÇÃO A DIREITO ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, ..., quer na origem, quer nas consequências, ou em ambos na mesma localidade. . Por fim, conforme prometido no início do trabalho e, talvez, como a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.224438-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISSQN). MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, a partir da vigência da Lei Complementar nº 116/03, a competência para...
... que se instalavam apenas formalmente em determinada localidade com a finalidade de se beneficiar com menores alíquotas tributárias ... incidência do ISS, inclusive no que diz respeito ao seu aspecto espacial. Nesse contexto, foi editada a Lei Complementar nº 116/03, que ...