cadastro do cpf
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Acórdão, Processo nº 0007685-25.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... Consta apenas a informação de que já existe o cadastro do CPF e e-mail da autora, sem qualquer informação de que houve impedimento para protocolar o pedido ou sobre um eventual indeferimento ... Logo, ...
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Acórdão, Processo nº 0007654-30.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
... esse NIT (1.198.060.560-7) no foi vinculado em elo aos outros NITs da autora (1.070.412.916-4 e 1.162.427.011-0) ante a ausncia de cadastro do CPF. Entretanto, a consulta aos dados bsicos de concesso do NB 31/531.144.638-9 informam a qualificao da autora, com seu nome de casada (MARILI ...
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Estacionamento: cliente terá direito a tempo não utilizado
... o motorista ficou s uma hora e um minuto, ele poder usar gratuitamente 59 minutos quando voltar l, em um prazo de at 180 dias, por meio de cadastro do CPF " explica Carlos Eduardo.O prefeito Marcelo Crivella antecipou ao GLOBO que estacionamentos com cobrana de vagas tero 30 dias para se ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... § 1º Os beneficiários fornecedores serão identificados pelo seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ... § 2º O disposto no § 1º poderá não ser aplicado a povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, cuja ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... I – o número de inscrição no: ... a) Cadastro" de Pessoas Físicas (CPF); ou ... b) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e ... II – a discriminação dos montantes contratados nas opera\xC3" ...