cadastro do cpf 2009
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRIBUIÇÃO DO NOME DA AUTORA A CPF DE OUTREM, VERDADEIRO DEVEDOR. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. RENOVAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. RECUSA. CONDENAÇÃO DA RÉ EM OUTRA AÇÃO. EXCLUSÃO DO REGISTRO NA SERASA. EMISSÃO DE “NADA CONSTA”. FALTA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. DEFICIÊNCIA NA...
... cadastro, não logrando êxito”; f) considerar que a CEF descumpriu decisão judicial seria condená- la “por erro já apenado quando da prolação da ... -
Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRIBUIÇÃO DO NOME DA AUTORA A CPF DE OUTREM, VERDADEIRO DEVEDOR. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. RENOVAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. RECUSA. CONDENAÇÃO DA RÉ EM OUTRA AÇÃO. EXCLUSÃO DO REGISTRO NA SERASA. EMISSÃO DE “NADA CONSTA”. FALTA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. DEFICIÊNCIA NA...
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Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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