Caderneta de economia

Acórdão nº 1.0049.16.002044-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PARTE AUTORA TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO IMPRESCINDÍVEL - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - CABIMENTO. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a...

... , o Requerente demonstrou ser titular de conta de depsitos em caderneta de poupana mantida no BANCO DO BRASIL S/A, com saldo no perodo de dezembro ... Efetividade, Instrumentalidade das Formas, Cooperao das Partes e Economia Processual, cumprindo salientar que a concepo contempornea do Processo ...
Acórdão nº 1.0049.16.002044-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PARTE AUTORA TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO IMPRESCINDÍVEL - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - CABIMENTO. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a...

... , o Requerente demonstrou ser titular de conta de depsitos em caderneta de poupana mantida no BANCO DO BRASIL S/A, com saldo no perodo de dezembro ... Efetividade, Instrumentalidade das Formas, Cooperao das Partes e Economia Processual, cumprindo salientar que a concepo contempornea do Processo ...
Acordão nº (AP)00192.1999.009.06.00.2 de 4º Turma, 13 de Abril de 2004

... de correção monetária, aplicam-se os mesmos dos depósitos em Caderneta de Poupança, não expurgados da economia pelos planos econômicos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006464320194059999), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000646-43.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GORETE ALVES ADVOGADO: Filipe Augusto Pinto Jovino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR

... aplicação da remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança" ... É o relatório ... Sendo o caso de dispensa de ... como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina." (sem destaque no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055094920164058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805509-49.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIELZA COSTA SANTOS ADVOGADO: Juliana De Paiva Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano (equivalentes aos da caderneta de poupança), exceto nos créditos de natureza tributária, para os quais ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005344520154058200), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800534-45.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO: Carlos Gilberto De Andrade Holanda APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO

... ção dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o ... como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina" ... A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028768320164058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802876-83.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSCAR GUEDES DE MOURA FILHO ADVOGADO: Marion Silveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a

... permaneceram sendo calculados com base nos juros aplicados à caderneta de poupança. 6. Os honorários advocatícios, em consonância com o art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001721720188060147), 14-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CUSTA PROCESSUAIS. APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Trata-se de apelação em face da sentença que julgou procedente o pedido do autor para a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural na condição de segurado especial, com pagamento das diferenças

... e demonstrar que a atividade campesina foi exercida em regime de economia familiar; 2) quanto à correção monetária deve-se aplicar a TR até ... Caderneta de Poupança, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095232220154058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0809523-22.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA LUIZA DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: Rodolfo Nascimento Fiorezi APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21315-28.2017.5.04.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIOS. COMPATIBILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO STF. UTILIZAÇÃO DO IPCA-E APÓS A CONVERSÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA EM PRECATÓRIO

... moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, ... permanecendo hígido, nesta ... capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se ... destina." ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003564020134058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800356-40.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEONISIO DOS SANTOS VIDERO FILHO ADVOGADO: Mauricio Sobral Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RE 870.94
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004494820134058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800449-48.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO TENORIO CAVALCANTE ADVOGADO: Rafael Nobre Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128300-94.2008.5.02.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JUÍZO DERETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039, CAPUT , E 1.040, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973) . JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA . Os autos retornam para juízo de retratação, com...

... à adoção do "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança" que ... constava do § 12 do art. 100 da ... como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea ... a promover os fins a que se destina. No caso ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020235-79.2017.8.19.0036 (Criminal), 21-10-2020
REEXAME NECESSÁRIO. FUNDO DE SAÚDE. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES RETIDOS. SENTENÇA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, BEM COMO DE SEUS DEPENDENTES, QUE OSTENTAM DIREITO ESTATUTÁRIO A HOSPITALIZAÇÃO E TRATAMENTO CUSTEADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO

... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 ... CADERNETA DE POUPANÇA APÓS O ADVENTO DA ... LEI Nº 11.960/2009, QUE ALTEROU O ... Nº 9.494/97, POR NÃO CAPTURAR A VARIAÇÃO DE ... PREÇOS DA ECONOMIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... QUE DEVE TER COMO PARÂMETRO O ÍNDICE DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10278-89.2017.5.15.0012)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PIRACICABA . LEI Nº 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA...

... dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é ... constitucional, permanecendo hígido, nesta ... adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a ... que se destina." ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10004-75.2015.5.12.0046)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DÉBITOS TRABALHISTAS - FAZENDA PÚBLICA - DECISÃO DO STF NO TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 -

... à adoção do "índice oficial de remuneração básica da caderneta" de poupança\", que ... constava do § 12 do art. 100 da Constitui\xC3" ... como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, ... sendo inidônea a promover os fins a que se destina." ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1551-56.2012.5.04.0002)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DÉBITOS TRABALHISTAS - CORREIOS - EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA - DECISÃO DO STF NO TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 -

... caderneta de poupança", que constava do § 12 do art. 100 da Constituição ... preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina." ... 4. Em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045119720144058000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0804511-97.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ONELIO JOSE DA SILVA PAES ADVOGADO: Bruno Titara De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia

... ção dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o ... como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina" ... Igualmente, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015816120144058500), 30-09-2021
AC Nº 0801581-61.2014.4.05.8500 PARTE AUTORA: CLEZIA MARIA PIMENTEL NASCIMENTO GOES ADVOGADO: GABRIELLE LOBO SANTIAGO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ RONIVON DE ARAGÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DÍVIDAS DA FAZENDA PÚBLICA. RE 870.947
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020914020154058500), 11-12-2019
PROCESSO Nº: 0802091-40.2015.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ASCANIO BASTOS ARAUJO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal José Lázaro Alfredo Guimarães - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO EM SEDE DE AGRAVO...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018378520154058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801837-85.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO TIMOTEO DE LIMA ADVOGADO: Leo Robert Padilha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001487-07.2018.5.02.0315)
RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...

... dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é ... constitucional, permanecendo hígido, nesta ... adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a ... que se destina." ...
DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... III - empresas públicas, sociedades de economia mista e respectiva subsidiárias, e quaisquer outras sociedades ... e Empréstimos - SBPE e pelas entidades autorizadas a operar com caderneta de poupança rural, limitada ao valor dos recursos destinados, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11994-59.2016.5.15.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. alterações promovidas pela Lei nº 13.256/2016. Microssistema de Formação Concentrada de

... dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é ... constitucional, permanecendo hígido, nesta ... adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a ... que se destina." ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21183-02.2016.5.04.0011)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO - EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA - DECISÃO DO STF NO TEMA 810 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 - INCIDÊNCIA DO IPCA-E

... à adoção do "índice oficial de remuneração básica da caderneta" de poupança\", que ... constava do § 12 do art. 100 da Constitui\xC3" ... como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, ... sendo inidônea a promover os fins a que se destina." ...