cálculo da pena
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Acórdão nº 2015/0133733-5 de T5 - QUINTA TURMA
... deve ocorrer em apenas uma das fases do cálculo da pena ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO ... cálculo da pena-base, deixando a critério do julgador ...
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Acórdão nº 2015/0268309-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVA. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE ... PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ... somente em uma das etapas do cálculo" da pena ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0218469-3 de T5 - QUINTA TURMA
... da pena", sob pena de bis in idem . ... 3. Na espécie, as instâncias\xC2" ... das drogas somente em uma das etapas do cálculo da pena ...
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Acórdão nº 2014/0195593-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA". QUANTIDADE E NATUREZA ... DE ENTORPECENTE. VALORAÇÃO \xC2" ... o paciente, em fases distintas do cálculo da pena, o que constitui manifesta ... ilegalidade ...
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Acórdão nº 2014/0185562-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA" DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. R\xC3" ... na primeira e na terceira fase do cálculo da ...
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Acórdão nº 2016/0311689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXECUÇÃO DA PENA. INDULTO DAS PENAS RELACIONADAS A CRIMES COMUNS. APENADO EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO REFERENTE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CONDENADO INICIOU O RESGATE DA PENA DO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXECUÇÃO DA PENA. ... INDULTO DAS PENAS RELACIONADAS A CRIMES COMUNS. ... EQUIPARADO A HEDIONDO. NECESSIDADE DE NOVO ... CÁLCULO PENAL. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA" DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PRIMEIRO PACIENTE.\xC2" ... droga na primeira e na terceira etapa do cálculo" da pena, há outros elementos ... dos autos que, por si\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0122715-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da pena", sob pena de bis in idem . ... 3. Na espécie, as instâncias\xC2" ... variedade das drogas somente em uma das etapas do cálculo da ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... captação de recursos, em nome próprio ou de terceiros, sob pena de enquadramento no crime previsto no art. 16 da Lei nº 7.492, de 16 de ... "Art. 20. A base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA"-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA ... DROGA. FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... natureza da droga na primeira e na terceira etapa do cálculo da pena, há outros ...
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Acórdão nº 2013/0073456-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... AGRAVANTE ... valorada no cálculo ...
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Acórdão nº 2011/0141421-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal
... CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... fase do cálculo da pena. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0266742-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... PENA"-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... EXPRESSIVA ... QUANTIDADE\xC2" ... do cálculo da pena ...
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Acórdão nº 2016/0177764-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE ACIMA DO ... cálculo da pena-base, deixando a critério do julgador ...
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Acórdão nº 2015/0257649-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. NULIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS AUTOS. OFENSA AO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não há falar em nulidade na...
... pena do paciente, haja vista ... cálculo da pena ... 4. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA BASE DO ESTUPRO. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA ... cálculo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSESSOR PARLAMENTAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. CASO DOS SANGUESSUGAS. DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO DA SANÇÃO BÁSICA. INEXISTÊNCIA. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta à certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é...
... DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA ... cálculo da pena-base, deixando a critério do ... -
Acórdão nº 2016/0224749-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RACIONALIZAÇÃO ... UTILIZAÇÃO ... ENTORPECENTES. ... PENA"-BASE ... QUANTIDADE ... APREENDIDAS. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\xC2" ... cálculo da pena-base, deixando a critério do ...
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Acórdão nº 2014/0046041-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E PARA DETERMINAR O ... a quantidade da droga somente em uma das etapas do cálculo da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO ... no cálculo ...
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... § 23. É garantida a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade devidas ao ... a que se refere os §§ 1º e 2º será exigida a qualquer tempo, sob pena ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... CAPÍTULO III ... DO CÁLCULO DO MONTANTE DE SUBSÍDIO ACIONÁVEL ... Art. 15. O montante de subsídios ... detalhes que permitam a compreensão da informação fornecida, sob pena de ser desconsiderada a informação confidencial ... § 3º Na hipótese ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CUMPRIMENTO DE 2/3 DA PENA. ART. 44, PARÁGRAFO ÚNICO, DA ... cálculo da pena em ...
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Acórdão nº 2015/0201362-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da pena ... DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM NO CÁLCULO ... DA PENA. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA MITIGAR A ...