calculo de ferias com horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1105-24.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Incabível o ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-11.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. Não resultou demonstrado que o reclamante exercesse as funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes pois, segundo o Regional, as atividades do empregado, quando exerceu função comissionada, eram técnicas e burocráticas. Incólume o art. 224, parágrafo 2º, da CLT. Não demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT....
... 5ª Turma EMP/cf ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. Não ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-781200-42.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... de pagamento ou penhora é de apenas 48 horas". Assim, inexiste omissão justificadora da aplica\xC3" ... ) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART. 192) ... - SÚMULA ... ENRIQUECIDOS PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS - REFLEXOS SOBRE REFLEXOS - NÃO ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-30.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INTEGRADO DE HORAS EXTRAS. "REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR ... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-29.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - BASE DE CÁLCULO. A decisão liminar do Presidente da Suprema ... 5. FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL. O Tribunal Regional ... 6. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - FIXAÇÃO POR NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22000-50.2004.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula 357 do TST, ao contrário do que o reclamado alega, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita, tampouco caracteriza inimizade capital. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional,...
... INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS. Não configurada violação do art. 818 da CLT, ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL SOBRE ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-16.2002.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PREVISÃO EM NORMA ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. 3. Recurso de ta não conhecido ... FÉRIAS. CONCESSÃO. PARCELAMENTO IRREGULAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121100-05.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A majoração do valor do repouso ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-88.2007.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120241-08.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... HORAS EXTRAS. I - A irresignação do recorrente se ... EXTRAS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS. I - A Turma de origem manteve a incidência das ... II - Verifica-se que a base de cálculo das férias e, como corolário, da parcela que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-19.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ... 4.1 ... Recurso de revista não conhecido. 5. FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ART. 145 DA ... 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... de 30% do valor mensal da base de cálculo salarial devida) não pode ser objeto de nenhuma ... REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS ... O Regional consignou que "os reflexos em horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13o salários, FGTS e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140-46.2011.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 1. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E DESTES ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-552500-03.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM SUPERMERCADOS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. O Tribunal Regional registrou que havia possibilidade de controle da jornada cumprida pelo reclamante, concluindo que eram devidas as horas extras e reflexos. Fixadas essas premissas, para que esta Corte Superior possa chegar a conclusão contrária, seria necessário o...
... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-552500-03.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM SUPERMERCADOS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. O Tribunal Regional registrou que havia possibilidade de controle da jornada cumprida pelo reclamante, concluindo que eram devidas as horas extras e reflexos. Fixadas essas premissas, para que esta Corte Superior possa chegar a conclusão contrária, seria necessário o...
... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-552500-03.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM SUPERMERCADOS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. O Tribunal Regional registrou que havia possibilidade de controle da jornada cumprida pelo reclamante, concluindo que eram devidas as horas extras e reflexos. Fixadas essas premissas, para que esta Corte Superior possa chegar a conclusão contrária, seria necessário o...
... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-552500-03.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM SUPERMERCADOS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. O Tribunal Regional registrou que havia possibilidade de controle da jornada cumprida pelo reclamante, concluindo que eram devidas as horas extras e reflexos. Fixadas essas premissas, para que esta Corte Superior possa chegar a conclusão contrária, seria necessário o...
... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-552500-03.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM SUPERMERCADOS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. O Tribunal Regional registrou que havia possibilidade de controle da jornada cumprida pelo reclamante, concluindo que eram devidas as horas extras e reflexos. Fixadas essas premissas, para que esta Corte Superior possa chegar a conclusão contrária, seria necessário o...
... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOSITOR DE PRODUTOS DA UNILEVER EM ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-41.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Extratifica-se, com base ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula ... ção para cálculo dos reflexos nas férias, 13º salários, aviso prévio e FGTS. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-12.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. MATÉRIA FÁTICA. O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa ... FÉRIAS. ADICIONAL DE 1/3. PERÍODO ANTERIOR À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139200-60.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. LEI 8.923/94. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. NATUREZA ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. Incidência da ... 896 da CLT ... Não conhecido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PERÍODO INFERIOR A 10 DIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-20.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... GMMAC/r3/msr/g/ri RECURSO DE REVISTA. HORAS ... "IN ITINERE". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUE ... INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRS. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-730-75.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3) FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO ... 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1/TST. 4) HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EX-OJ'S 307 E ... de ter sido alterada a forma de cálculo das contribuições previdenciárias devidas em ...
- Acórdãos nº 1002811-83.2015.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163800-89.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Ao deferir os reflexos das ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT ... Decisão que merece reforma ... FÉRIAS. Ao atribuir ao reclamado o ônus de comprovar a ...