calculo seguro desemprego
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014958-53.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... o -A. A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015144-76.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... o -A. A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos ...
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Acórdão Nº 0021599-77.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
... ; e b) diferenças de indenização do seguro-desemprego, pelo cômputo, na base de cálculo, ...
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Acórdão Nº 5006155-56.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO DO ACÓRDÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INSS. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PELO JUÍZO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS EXCETO AS DOS MESES EM QUE A SEGURADA TRABALHOU A RECEBEU SALÁRIO. COISA JULGADA IMUTÁVEL. CÁLCULO DA EXEQUENTE QUE JÁ...
... /1991, vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefcio de prestao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007226-21.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... o -A. A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007225-36.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... o -A. A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-580221/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Mayo de 2006
... -, -FÉRIAS NÃO GOZADAS-, -DIFERENÇAS DE SEGURO DESEMPREGO-, -DEVOLUÇÃO DO INSS DESCONTADO DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Não se conhece de recurso de revista quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-73.2016.5.06.0008), 28-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... Ao final, postula diferenças de seguro-desemprego "em face da incidência da diferença ... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Nº 0006644-74.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 02-08-2022
... Agravado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... PARÂMETROS ... PARA A REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DA LIQUIDAÇÃO. TÍTULO ... JUDICIAL QUE ... DEDUÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO ... PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE O BENEFÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-72.2016.5.06.0002), 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Acolhidos os aclaratórios opostos para suprir a omissão do acórdão, sem, contudo, conferir efeito modificativo, aperfeiçoando, desta forma, a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, em parte.
... à retificação da conta de diferença do seguro-desemprego, pois deveria ter tido como base de ... que não se pronunciou acerca da base de cálculo da diferença do seguro-desemprego, que deverá ... -
Acórdão Nº 0020592-56.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-11-2020
... condenação o pagamento de diferenças de seguro desemprego, em razão da inclusão, em sua base e cálculo, das parcelas de natureza salarial deferidas; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001041-41.2016.5.06.0004), 25-09-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS MATERIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - Os artigos 186, 187, 402, 404 e 927 do CC amparam condenação por danos materiais e a compensação civil, sob esta vertente, mas exige: práticas culposas de ato ilícito pelo empregador; prejuízo...
... deferias, inclusive de diferenças do seguro desemprego, sustentando que ambas parcelas foram ... de que é salarial, repercutindo no cálculo de outras parcelas salariais, conforme ... -
Acórdão, Processo nº 5019223-91.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2022
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAGRAVADO: JOSE JUVENCIO BOMFIM ... observncia do desconto do seguro desemprego at o limite de cada parcela recebida.Objetiva o ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... A base de cálculo do imposto será o lucro real, presumido ou ... ção financeira, inclusive sociedades de seguro, previdência e capitalização, sociedade ... pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002194-12.2015.5.06.0371), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, é de ser observada a tese prevalecente, no sentido de que, "visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociaç
... No que tange às diferenças de seguro" desemprego, pontua que a parcela revela-se obriga\xC3" ... [ ... ]BASE DE CÁLCULO DO SEGURO-DESEMPREGO. A não-integração das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000853-92.2017.5.06.0172), 18-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. A condenação em danos morais pelo juízo a quo possuiu como fundamento apenas as alegações referentes à ausência de repasse do FGTS e à compra das passagens aéreas sem a devida restituição ao autor, títulos que integram o rol condenatório de dano material, além da condenação não só quanto ao
... ao FGTS e a indenização substitutiva do seguro desemprego, assevera que o juízo de origem, em ... tais pedidos, não definiu a base de cálculo, requerendo que seja observado o valor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001504-22.2013.5.06.0122), 03-11-2014
EMENTA: REVELIA DO CONSIGNADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL. Apesar de regularmente notificado, o consignado não compareceu à audiência designada, para apresentação de contestação. Presumem-se, pois, verídicos, os fatos articulados na peça exordial, por inteligência dos art. 843 e 844 da CLT e Súmula 74 do TST. Isso, porque, apesar de a revelia e a pena de confissão...
... ão das horas extras, pugna a retirada do seguro desemprego ... O autor apresentou ... em Juízo, tem-se que a base de cálculo (faixa salarial) a ser considerada para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5001658-87.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ALVANIR MARQUES DOS ... a benefícios inacumuláveis da base de cálculo dos honorários advocatícios ... A parte ... ão autorizou o desconto do seguro-desemprego, benefício de natureza trabalhista, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012607-10.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... ao(à) impetrante o imediato pagamento de seguro-desemprego, nos seguintes termos: ... 1. A ... 3º-A. A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-11.2015.5.06.0022), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Deve ser afastado o comando de proibição de cobrança dos honorários advocatícios contratuais em decorrência do deferimento de honorários sucumbencias, porquanto a Justiça do Trabalho é incompetente para deliberar acerca da contratação particular de advogado por parte do litigante. Recurso...
... das diferenças relativas às parcelas do seguro-desemprego, haja vista que o benefício foi ... prevista, a remuneração base para o cálculo das horas extras e dos acessórios será o ... -
Acórdão Nº 0020642-15.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... do Trabalho e Emprego); diferenças de seguro desemprego (alega que a condenação ao ... em sentença servirem como base de cálculo para o aumento do valor do seguro desemprego); ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-28.2016.5.06.0020), 04-05-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art. 456,...
... DIFERENÇAS DE SEGURO DESEMPREGO. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM JUÍZO ... repercute, diretamente, na base de cálculo do benefício, causando prejuízo ao reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001022-05.2013.5.06.0145), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Assim, do mesmo modo que a falta de...
... DIFERENÇAS DE SEGURO DESEMPREGO. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM JUÍZO ... repercute, diretamente, na base de cálculo do benefício, causando prejuízo ao reclamante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024649-91.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... ao(à) impetrante o imediato pagamento de seguro-desemprego, nos seguintes termos: ... 1. A ... 3º-A. A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001044-93.2016.5.06.0004), 06-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento quando constatado que a decisão embargada padece do vício apontado, como ocorreu na hipótese. Embargos acolhidos parcialmente, com efeito modificativo.
... 11.1 e de diferença da indenização do seguro-desemprego. Sobre eles não se pronunciou o ... extras ao salário, não repercute no cálculo de aviso prévio, férias, 13º salário e ...