calúnia acórdão
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Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
...231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa:. “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL). CPP – ART. 85 LEI Nº. ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
...231/243, parecer do Ministério Público Federal, sintetizado na seguinte ementa:. “CRIME DE CALÚNIA CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL E PROMOTOR DE JUSTIÇA (NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL/DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL). CPP – ART. 85 LEI Nº. ... -
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