calúnia código penal

PENAL. CALÚNIA. ARTS. 138 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS NOS AUTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa. 2. Autoria e materialidade do crime capitulados no art. 138 do Código Penal Brasileiro devidamente provadas nos autos. 3. "A imunidade profissional acoberta o eventual excesso de linguagem do...

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