camara de vereadores de piracicaba
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Processo Nº 702/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos De Portaria Limpeza E Conservacao Do Predio Principal E Do Predio Anexo Da Camara De Vereadores De Piracicaba
... /08 Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada: Limpadora Americana Comércio e ... -
Processo Nº 702/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Noviembre de 2013
Prestacao De Servicos De Portaria Limpeza E Conservacao Do Predio Principal E Do Predio Anexo Da Camara De Vereadores De Piracicaba
... /08 Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada: Limpadora Americana Comércio e ... -
Processo Nº 702/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos De Portaria Limpeza E Conservacao Do Predio Principal E Do Predio Anexo Da Camara De Vereadores De Piracicaba
... /08 Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada: Limpadora Americana Comércio e ... -
Processo Nº 702/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos De Portaria Limpeza E Conservacao Do Predio Principal E Do Predio Anexo Da Camara De Vereadores De Piracicaba
... /08 Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada: Limpadora Americana Comércio e ... -
Processo Nº 702/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Diciembre de 2011
Prestacao De Servicos De Portaria Limpeza E Conservacao Do Predio Principal E Do Predio Anexo Da Camara De Vereadores De Piracicaba
... /08 Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada: Limpadora Americana Comércio e ... -
Acórdãos nº 2124926-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... 8.26.0000, da Comarca de Piracicaba , em que é agravante SIMOES ... , são agravados CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, SILVIO CESAR ...
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Decisão da Presidência nº 1162143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... Lei nº 5.838/2006, do Município de Piracicaba ... Ausência de descrição das atribuições ... VEREADORES DE PIRACICABA SEM A DESCRIÇÃO, POR LEI EM ...
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Acórdão Nº 1162143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA CÂMARA DE VEREADORES. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE DISPOSIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. 1. O aresto recorrido divergiu da jurisprudência consolidada neste Tribunal ao...
... : CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA ... : PATRICIA MIDORI KIMURA ... : PREFEITO DO ... ASSUNTOS JURÍDICOS DA CÂMARA DE VEREADORES. ALEGADA ... INOBSERVÂNCIA DE DISPOSIÇÃO DA ... -
Decisões Monocráticas nº 1075598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... de setembro de 2014, do Município de Piracicaba, que dispõe sobre a proibição de ... pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, foi subscrito unicamente por ...
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Decisões Monocráticas nº 1162143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... Lei nº 5.838/2006, do Município de Piracicaba ... Ausência de descrição das atribuições ... VEREADORES DE PIRACICABA SEM A DESCRIÇÃO, POR LEI EM ...
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Acórdãos nº 0028830-64.2012.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... 8.26.0451, da Comarca de Piracicaba" , em que é apelante/apelado MINIST\xC3" ... , FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO e CAMARA" DE VEREADORES DE PIRACICABA. ACORDAM , em sess\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1331316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... instauração das CPIS municipais em Piracicaba, contida no § 2° do art. 97 de sua Lei ...
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Acórdão nº 1.0414.18.001529-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - DESNECESSIDADE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CÂMARA MUNICIPAL DE MEDINA/MG - RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES - RESOLUÇÃO Nº 04/2017 - LEGALIDADE NÃO...
... da Resoluo n 04/2017, da Cmara de Vereadores do Municpio de Medina/MG, com o restabelecimento ... vereadores da Cmara Municipal de Piracicaba, na prpria legislatura, atualizar seus subsdios, ... -
Processo Nº 1668/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 30 de Abril de 2008
Proc. Tc 1668/026/00 $$ $$ Camara Municipal De Piracicaba $$ Contas Do Exercicio De 2000 $$ Presidente: ... Sr. Jorge Rodrigues ... Vereadores. Acord@o Publicado No D.o.e. De 16.08.02 $$ Assunto: ... Contas Anuais Da ...
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Processo Nº 901/010/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Mayo de 2013
Objeto: POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATACAO DE EMISSORAS DE TELEVISAO P/ TRANSMISSAO AO VIVO DAS REUNIOES ORDINARIAS DA CAMARA - SOLICITA ANALISE DO PREGAO PRESENCIAL 14/2010 PROCESSO 497/2010Destino: GABINETE TECNICO DA PRESIDENCIAMotivo: A CONSIDERACAO DE V. EXCELENCIARemetente: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
... Piracicaba. ... Representada: Câmara Municipal ... Vereadores de Piracicaba – pregão ... presencial ... -
Acórdãos nº 9193294-25.2004.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2012
... 8.26.0000/50004 , da Comarca de Piracicaba , em que é embargante CAMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, Interessados GUSTAVO ...
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Processo Nº 1223/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos Continuos Terceirizados De Portaria Limpeza E Conservacao Com Fornecimento De Equipamentos E Mao De Obra
... : TC-01.223/010/13 Câmara Municipal de Piracicaba. João Manoel dos Santos ? Presidente. Syde ... e mão de obra para a Câmara de Vereadores de Piracicaba, para uma área de 6.785,49m² ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276233-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. LEI MUNICIPAL. MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.- O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a declaração apenas incidental de inconstitucionalidade de lei, via ação popular, é...
... Poo Fundo e do Presidente da Cmara de Vereadores do mesmo Municpio, requerendo que o ru fosse ... a Cmara e Vereadores do municpio de Piracicaba, tendo em vista que o reajuste dos subsdios dos ... -
Processo Nº 78/009/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Agosto de 1995
Remuneracao De Vereadores Aplicacao Do Redutor Constitucional
... 23.04.93 - Nelson Corder - Presidente Da Camara Municipal De Piracicaba - Remunera$@o De ... Sobre A Fixa¦`o Dos Subsidios Dos Vereadores, Face Ao Estabelecido Pela Emenda Constitucional ... -
Acórdão nº 1.0000.19.142112-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. VEREADOR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N.º 11.016/2016. INÉPCIA DA INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação popular destina-se ao controle de atos administrativos lesivos ao patrimônio público, sendo inviável a sua propositura para obtenção
... Ao Popular ajuizada contra a Cmara e Vereadores do municpio de Piracicaba, tendo em vista que o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.142112-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. VEREADOR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N.º 11.016/2016. INÉPCIA DA INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação popular destina-se ao controle de atos administrativos lesivos ao patrimônio público, sendo inviável a sua propositura para obtenção
... Ao Popular ajuizada contra a Cmara e Vereadores do municpio de Piracicaba, tendo em vista que o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.188223-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - LEI MUNICIPAL - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO E CONSEQUENTE EXONERAÇÃO DE SEUS OCUPANTES - PRETENSÃO EQUIVALENTE À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DOS CARGOS - EDIÇÃO DE NOVA LEI ESTRUTURANDO OS QUADROS DA PROCURADORIA JURÍDICA - PERDA DO OBJETO - REFORMA DA SENTENÇ
... Ao Popular ajuizada contra a Cmara e Vereadores do municpio de Piracicaba, tendo em vista que o ... -
Acórdãos nº 1007938-78.2016.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... -78.2016.8.26.0451 , da Comarca de Piracicaba, em que é apelante JOSÉ APARECIDO LONGATTO, ... de presidente da Câmara de Vereadores local ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.102726-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - PROJETO DE LEI - MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - MUNICÍPIO DE MATEUS LEME - ALEGADOS VÍCIOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A ação popular destina-se ao controle dos atos administrativos lesivos ao patrimônio público, sendo inviável a sua propositura para atacar alegados...
... Ao Popular ajuizada contra a Cmara e Vereadores do municpio de Piracicaba, tendo em vista que o ... -
Acórdãos nº 2204905-06.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2019
... 8.26.0000 , da Comarca de Piracicaba , em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Erler, Presidentes da Câmara de Vereadores de Piracicaba, exoneraram e ...