camara municipal de curitiba
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Decisão da Presidência nº 16757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... pedido liminar, ajuizada pela Câmara Municipal de Curitiba contra acórdão proferido pelo ...
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Decisão monocrática Nº 42818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
... dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – SISMUC e pelo Sindicato dos Servidores do istério Municipal de Curitiba – SISMMAC, em 18.8.2020, contra os ...
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Acórdão Nº 0001442-70.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Apelado(s): Câmara Municipal de Curitiba e PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5058365-08.2013.4.04.7000), 28-08-2020
... 3 - de frente para a Rua da Bandeira, em Curitiba/PR, em área denominada Gleba Juvevê, conhecida ... existência de CPI realizada na Câmara Municipal de Curitiba, cujo relatório concluiu pela ...
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Decisão monocrática Nº 1361308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2022
... DE SEGURANÇA.SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA QUE PRETENDEM O ESTABELECIMENTO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1261862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Justiça Estadual do Paraná, Comarca de Curitiba/PR, aplicando-se o recente entendimento do STF na ... da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Curitiba/PR, nos anos de 2001 a 2003 ... De ...
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Acórdão Nº 0004642-51.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DE CURITIBA ... APELANTE: EULER DE FREITAS SILVA JUNIOR ... MUNICIPAL E AO PRINCÍPIO DA ... LEGALIDADE – ...
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Decisão da Presidência nº 939118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... Reclte.(s) : CÂmara Municipal de Curitiba ... proc.(a/S)(Es) : Rodrigo Augusto ...
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Decisão da Presidência nº 951155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... Reclte.(s) : CÂmara Municipal de Curitiba ... proc.(a/S)(Es) : Rodrigo Augusto ...
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Decisão da Presidência nº 873946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... Reclte.(s) : CÂmara Municipal de Curitiba ... proc.(a/S)(Es) : Rodrigo Augusto ...
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Decisão da Presidência nº 770468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... Reclte.(s) : CÂmara Municipal de Curitiba ... proc.(a/S)(Es) : Rodrigo Augusto ...
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Cassação de vereador que protestou contra assassinatos de negros é anulada
Anulada cassação de vereador que protestou contra mortes de negros
... de Almeida Freitas Júnior, da Câmara Municipal de Curitiba (PR), não obedeceu às formalidades ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE ... provar o direito municipal, estadual, estrangeiro ou ... consuetudinário, ...
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Acórdão Nº 0007265-93.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 4CC@tjpr.jus.br ... AGENTE ... PÚBLICO MUNICIPAL. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA ... MUNICÍPIO ...
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Decisão da Presidência nº 6986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... narra ser servidora pública da Câmara Municipal de Curitiba e portadora de deficiência auditiva ...
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Decisões Monocráticas nº 6986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... narra ser servidora pública da Câmara Municipal de Curitiba e portadora de deficiência auditiva ...
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Decisão da Presidência nº 960409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2016
... do Sindicato dos servidores da Câmara Municipal de Curitiba, houve violação ao princípio da ...
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Acórdão Nº 0044343-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 28-03-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 3CC@tjpr.jus.br ... e 75, Inciso I, alínea ‘a’, da Lei Municipal nº 9.626/1999 ... Decisão mantida ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0021823-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... CURITIBA – SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA ... – ENTE MUNICIPAL, RESPONSÁVEL PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS ...
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'Volta para a senzala': Vereador Renato Freitas, de Curitiba, denuncia recebimento de e-mail racista
... O caso foi levado ao gabinete da presidncia da Cmara Municipal, de forma que o parlamentar Tico Kuzma (Pros) iniciou a sesso ordinria ...
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'Volta para a senzala': Vereador Renato Freitas, de Curitiba, denuncia recebimento de e-mail racista
... O caso foi levado ao gabinete da presidncia da Cmara Municipal, de forma que o parlamentar Tico Kuzma (Pros) iniciou a sesso ordinria ...
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Acórdão Nº 0015062-62.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: ... municipal", em razão de danos causados ao erário municipal\xE2" ... AC RDO Nº 6166/15 - PRIMEIRA CAMARA, MANTIDO PELO AC RDO Nº 554 ... /17 – TRIBUNAL ...
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Decisão da Presidência nº 932815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... 187, I, do CTB, combinado com a Lei Municipal n. 12.490/97 Dano Material e Moral Não ... Reclte.(s) : CÂmara Municipal de Curitiba ... proc.(a/S)(Es) : Rodrigo Augusto Campos ...
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Autorizar ou negociar? Análise das decisões do Conselho Municipal de Urbanismo na Política Urbana de Curitiba durante o ano de 2016 / Authorize or negotiate? Analysis of the decisions of the Municipal Council of Urbanism in Curitiba's Urban Policy during the year 2016
Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), órgão responsável pela gestão do solo urbano de Curitiba, especificamente no que se refere às suas decisões acerca da aplicação dos parâmetros construtivos estabelecidos por meio do Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Curitiba expedidas no ano de 2016. O objetivo central é avaliar a compatibilidade do...
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Decisão da Presidência nº 5427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... Reclte.(s) : CÂmara Municipal de Curitiba ... proc.(a/S)(Es) : Rodrigo Augusto ...