campanhas publicitárias
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Acórdão Nº 0020030-07.2021.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. USO NÃO AUTORIZADO DA IMAGEM. INDENIZAÇÃO. O uso não autorizado da imagem do trabalhador, pela empresa, com finalidade econômica ou comercial, enseja o pagamento de indenização ao trabalhador. Apelo parcialmente provido, para majorar o valor da indenização.
... expresso na sentença, autorizou o uso de sua imagem apenas para campanhas específicas do "novembro azul" nos anos de 2015 (ID. a34e5c2) e 2017 (ID ... restringem-se ao período contratual e às campanhas publicitárias da época da assinatura da autorização. Considera que houve uma lesão ... - Paes de andrade busca informações sobre verba publicitária da petrobras
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Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais
Paródia com fins comerciais não viola Lei de Direitos Autorais
... de Moraes – pedia a suspensão da divulgação das peças publicitárias, além de indenização por danos materiais e morais pelo uso não ... “Assim, compreende-se que impedir o uso de paródias em campanhas publicitárias apenas porque esse tipo de obra possui como finalidade ... -
É lícito comparar produtos com concorrentes em peça publicitária
É lícito comparar produtos com concorrentes em anúncio
... a imagem do produto concorrente em embalagens e peças publicitárias comparativas. De forma unânime, o colegiado entendeu que a publicidade ... é utilizou injustificadamente a marca Duracell em produtos e nas campanhas publicitárias da Rayovac, além de praticar concorrência desleal ao ... -
A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro ? STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças
... Daí a ilegalidade, por abusivas, de campanhas publicitárias de fundo comercial que utilizem ou manipulem o universo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002795-04.2016.5.07.0032), 2017-10-16
... eram decorrentes do atingimento de metas de vendas, em face de campanhas publicitárias realizadas ... Ora, de consignar-se que tais valores eram ...
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Decisão da Presidência nº 107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... combatida pelos órgãos governamentais, inclusive com campanhas" de esclarecimento veiculadas nos meios de comunicação. 2 ... A exposiç\xC3" ... Mencionem-se ainda as diversas campanhas publicitárias do Governo Federal voltadas a conscientizar a população brasileira ...
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Decisões Monocráticas nº 107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... combatida pelos órgãos governamentais, inclusive com campanhas" de esclarecimento veiculadas nos meios de comunicação. 2 ... A exposiç\xC3" ... Mencionem-se ainda as diversas campanhas publicitárias do Governo Federal voltadas a conscientizar a população brasileira ...
- Não culpe o eleitor
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- Influencers que rejeitaram publicidade para Blaze revelam valores de propostas milionárias
- Acórdão, Processo nº 0003191-58.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0004277-64.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... cartão bancário e respectiva senha, a despeito das reiteradas campanhas publicitárias feitas pelos bancos para alertar seus clientes sobre esse ...
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Decisões Monocráticas nº 123308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... Mencionem-se ainda as diversas campanhas publicitárias do Governo Federal voltadas a conscientizar a população ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.FALSA IDENTIDADE E INDUÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL. CONSUNÇÃO. SENTENÇACONDENATÓRIA. APELAÇÃO. TRIBUNAL ESTADUAL QUE ABSOLVEU O RÉU DAPRÁTICA DO CRIME-FIM. RECONHECIMENTO DAS CONDUTAS AUTÔNOMAS PELOSTJ. CONDENAÇÃO POR FALSA IDENTIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDOMONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE DEACUSAÇÃO. SÚMULA 7/
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Decisao Nº 8015253-76.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... do direito que se encontra na lei consumerista, bem como nas campanhas publicitárias divulgadas em amplo aspecto (fotos anexas), assim como na ...
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Decisao Nº 0120922-57.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-07-2021
... ção do sistema de transmissão foi amplamente divulgada em campanhas publicitárias do Governo, e teve como termo final a data 31.12.2018, ...
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Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PROCON. INSTITUIÇÃO BANCÃRIA. AUTUAÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA DE DADOS DE CONSUMIDORES NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ANULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MONOCRÃTICA....
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Decisao Nº 0205556-20.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2021
... Autora para CONDENAR a Acionada a promover a retirada das campanhas publicitárias e ¿folders¿ com a imagem da requerente de circulação, ...