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N/A (TJSP;  Apelação 0019008-56.2014.8.26.0071; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/10/2017; Data de Registro: 20/10/2017)

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Apelo ministerial buscando o afastamento da causa especial de diminuição de pena do artigo 33, §4º, da Lei 11.343/2006 ou redução mínima e aplicação da agravante do artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006. Pena remodelada. Causa de diminuição afastada. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação Criminal 0001058-62.2017.8.26.0545; Relator (a): Damião...

N/A (TJSP;  Apelação 0002511-87.2015.8.26.0246; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 21/10/2016)

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso ministerial objetivando a fixação do regime inicial fechado. Recurso defensório postulando a desclassificação da conduta. Pedido subsidiário de fixação do regime inicial aberto. Conjunto probatório robusto a ensejar o decreto condenatório. Penas mantidas. Regime prisional readequado. Recurso defensório improvido. Recurso ministerial...

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes. Apelo defensório postulando a absolvição por insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de aplicação da causa especial de diminuição da pena prevista no §4º do art. 33 da Lei de Drogas, fixação do regime aberto e de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Conjunto probatório robusto a ensejar o decreto...

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de desclassificação para o crime de porte de droga para consumo pessoal, reconhecimento do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, com aplicação do redutor máximo de dois terços (2/3), conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos e fixação de regime...

N/A (TJSP;  Apelação 0000168-59.2016.8.26.0222; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 05/12/2017)

N/A (TJSP;  Apelação 3014438-66.2013.8.26.0602; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 23/11/2017; Data de Registro: 24/11/2017)

Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Preliminar buscando recorrer em liberdade. No mérito, almeja a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pretende a aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso em liberdade prejudicado. Conjunto probatório robusto a sustentar a...

N/A (TJSP;  Apelação 0003150-14.2016.8.26.0362; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 20/04/2018)

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de fixação do regime inicial semiaberto. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas e regime mantidos. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Criminal 0001199-31.2017.8.26.0594; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso ministerial objetivando o reconhecimento da causa especial de aumento de pena prevista no inciso III, do art. 40 da Lei de Drogas. Apelo defensório postulando a absolvição por insuficiência probatória ou a desclassificação para o art. 28 da Lei de Drogas. Conjunto probatório robusto a ensejar o decreto condenatório. Penas readequadas e...

N/A (TJSP;  Apelação 0002364-39.2016.8.26.0242; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Igarapava - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018)

N/A (TJSP;  Apelação 0007759-35.2015.8.26.0278; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/10/2017; Data de Registro: 27/10/2017)

N/A (TJSP;  Apelação 0000578-11.2017.8.26.0537; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Diadema - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/04/2018; Data de Registro: 05/04/2018)

Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para a figura prevista no art. 28, da Lei de Drogas. Subsidiariamente, pretendem a redução da reprimenda imposta. Clodoaldo pleiteia ainda a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas-base reduzidas....

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e fixação de regime mais brando. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Teses secundárias afastadas. Penas

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0005217-20.2017.8.26.0619; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taquaritinga - 2ª Vara; Data do Julgamento: 20/05/2019; Data de Registro: 20/05/2019)

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0000153-47.2017.8.26.0613; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 23/05/2019; Data de Registro: 23/05/2019)

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, busca o afastamento da reincidência. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas e Regime mantidos. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500594-30.2018.8.26.0544; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itatiba - Vara...

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes. Apelo defensório postulando a absolvição por insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de desclassificação da conduta para o tipo previsto no art. 28 da Lei de Drogas e, caso mantida a condenação, de redução da pena de multa e devolução do dinheiro apreendido. Conjunto probatório robusto a ensejar o decreto condenatório. Penas e regime...

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensório postulando a absolvição por insuficiência probatória e, de forma subsidiária, requer a desclassificação para o delito previsto no art.. 28, da Lei de Drogas, o reconhecimento da confissão espontânea e a compensação com a agravante da reincidência, ou a majoração de apenas 1/6, a aplicação da detração, regime ameno e a concessã

Revisão criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 em seu grau máximo, bem como a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e regime aberto. Penas e regime adequados. Pedido revisional indeferido.  (TJSP;  Revisão Criminal 0065628-77.2016.8.26.0000; Relator (a): Damião Cogan; Órgão...

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de desclassificação para o crime de porte de droga para consumo pessoal, afastamento da pena de multa, substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, fixação do regime aberto, deferimento da gratuidade da justiça e restituição dos bens apreendidos.

Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Posse irregular de munição de uso permitido Pretensão de absolvição por insuficiência de provas quanto ao delito previsto no art. 12, da Lei nº 10.826/03. Quanto ao delito de tráfico, busca a aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas em seu grau máximo, bem como a fixação de regime aberto. Conjunto probatório robusto a sustentar a...