capacidade funcional
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Acórdão nº 1.0474.12.002279-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. INCAPACITAÇÃO DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE DANTES EXERCIDA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91, a concessão do auxílio-acidente pressupõe infortúnio pessoal que resulte ao segurado lesões...
... em sntese que fato incontrovertido nos autos a perda funcional decorrente do acidente de trabalho descrito, sendo presumvel a ... de qualquer natureza, resultarem seqelas que impliquem reduo da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia." A concesso do ... -
Acórdão Nº 0021289-96.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR . A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, mas é indispensável que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o...
... aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho ... -
Acórdão nº 1003143-93.2016.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-10-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SEGURADO À ÉPOCA DOS FATOS COM 37 ANOS E NA FUNÇÃO DE AJUDANTE GERAL – DIAGNÓSTICO – FATRUA EXPOSTA DE FÊMUR E JOELHO - READAPTADO EM OUTRA FUNÇÃO (AUXILIAR DE PRODUÇÃO) – LAUDO CONCLUSIVO – SEM INCAPACIDADE LABORAL PARA NOVA FUNÇÃO – SENTENÇA REFORMADA. Não é cabível o Auxílio-Acidente nas...
... nas hipóteses em que haja danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa e nas hipóteses de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 103825-73.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA DISPENSADA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. DOENÇA OCUPACIONAL. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que...
... apresenta uma redução da capacidade funcional nos membros superiores, sem condições de ... retornar ... -
Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...
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Acórdão nº 2006.35.04.004228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2012
... , incapacitados para o trabalho (70% de perda anatômica e/ou funcional de uma perna). JOAQUIM DE SOUZA FILGUEIRAS não ficou com qualquer ... Em relação ao pedido de pensão, mister prova da redução da capacidade laboral ... Dada a clareza da sentença ao abordar a incapacidade dos ...