capacidade processual do nascituro
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Acórdão nº 0010264-64.2003.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Octubre de 2013
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... INSTITUTO ... resguardar a vida da parturiente e do nascituro. A demora na realização do procedimento do ... ência, há de ser considerada a capacidade econômica do causador do dano, o constrangimento ...
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Acórdão nº 0010264-64.2003.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Octubre de 2013
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