portaria 2179 mare
11515 resultados para portaria 2179 mare
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Acórdão nº 2012/0029880-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTARIA MARE 2.179/98. ...
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Acórdão nº 2011/0022488-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORÇA DA PORTARIA ... na Portaria MARE" 2.179/98, no que se refere ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0194310-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA PORTARIA ... ão funcional decorrente da Portaria MARE" 2.179/98, esta Corte já se ... manifestou\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0191930-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quanto à utilização da Portaria" ... MARE 2.179/98 como critério de\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0170409-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTARIA ... Portaria MARE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA PORTARIA" MARE 2.179/98. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0127274-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0131410-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0301259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. PORTARIA" MARE ... 2.179/98. EXCESSO DE EXECU\xC3" ...
- Acórdão nº 2010/0140905-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0158703-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0007702-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTARIA ... à legalidade da Portaria MARE" n. 2.179/1998, tendo o ... Tribunal\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0006084-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplicação da Portaria ...
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Acórdão nº 2011/0140056-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em decorrência da aplicação da Portaria" MARE ... 2.179/98, é pretensão invi\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à utilização da Portaria MARE n. 2.179/1998 ...
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Acórdão nº 2016/0017301-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Portaria ...
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Acórdão nº 2010/0167770-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Portaria" ... MARE 2.179/98, o que atrai a\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0165219-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0119190-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0193996-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o Decreto 2.693/1998 e a Portaria MARE ...
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Acórdão nº 2014/0304494-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Portaria" MARE n. 2.179/98, a sentença determinou a\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0079764-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0174724-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0212916-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0048058-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA