capemi caixa peculios pensões e montepios beneficente
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Acórdão nº 2015/0310819-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL PERTINENTE. ENUNCIADO Nº 284/STF. INCIDÊNCIA. VENDA CASADA. CIRCUNSTÂNCIA RECONHECIDA NA
... : CAPEMI" - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E\xC2" MONTÉPIOS ... BENEFICENTE ... ADVOGADOS ... -
Acórdão nº 2.0000.00.366305-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2002
... GOVERNADOR VALADARES, sendo Apelante (s): CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE, visando reformar a r. sentença que julgou ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0240835-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0222846-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0164230-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... RECORRENTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0010626-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0115097-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... NANCY ANDRIGHI ... AGRAVANTE : CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE, contra decisão ... interlocutória que negou ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0161156-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE, com fundamento na alínea "a" do permissivo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0108115-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE ... interpõe Agravo de Instrumento contra ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0270372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0180371-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0189877-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECLIOS PENSES E MONTEPIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0006691-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0276534-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE ... ÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE - CAPEMI - contra decisão do ... Presidente do Tribunal ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0260871-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1410120 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL RECORRIDO. TERMO INICIAL E FINAL. ART. 184, § 1º, CPC. INAPLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal de origem influencia somente os recursos em que o termo inicial ou final recaia em alguma das datas nas quais não...
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Acórdão nº 2006/0226966-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE EMBARGADO:CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0168044-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0066332-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE contra decisão que negou seguimento a recurso ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0106010-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE, com fundamento no artigo 105, III, alíneas "a" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0267555-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE contra decisão do Primeiro Vice-Presidente do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0230440-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE em face de decisão do Vice-Presidente do ...
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Acórdão nº 1.0702.15.041290-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE PECÚLIO - INADIMPLEMENTO - RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES - IMPOSSIBILIDADE. Tendo a rescisão do contrato ocorrido em razão da inadimplência da parte autora em relação aos planos aderidos junto à parte ré, indevida a restituição dos valores pagos a título de pecúlio por morte, já que tais parcelas tinham como...
... -5/001 - COMARCA DE BETIM - APELANTE(S): CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONTEPIOS BENEFICENTE - ... -
Acórdão nº 2006/0226966-1 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO FERNANDO GONÇALVESRECORRENTE:CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS ... DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE contra acórdão do Tribunal de Justiça do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0056435-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ... ADVOGADO : ASTOR ARNALDO GEWEHR ... Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios ...