capital inicial
- DECRETO Nº 0, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009. Autoriza a Integralização Inicial do Capital Social do Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a. - Ceitec.
- Decreto de 19/02/2009. AUTORIZA A INTEGRALIZAÇÃO INICIAL DO CAPITAL SOCIAL DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S.A. - CEITEC.
- DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE MAIO DE 2008. Decreto - Autoriza a Constituição Inicial do Capital da Empresa Binacional Alcantara Cyclone Space.
- Decreto de 27/05/2008 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO INICIAL DO CAPITAL DA EMPRESA BINACIONAL ALCANTARA CYCLONE SPACE.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401591 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A existência de pedido de pagamento de juros sobre capital próprio na petição inicial da ação de complementação acionária possibilita a condenação da parte...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... situação do imóvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum, porém, em caso de impugnação ... Capital do Estado ou do Território ... #Renumerado do art. 262, pela Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Bnde Na Categoria de Empresa Publica, e da Outras Providencias
... Parágrafo único. O capital inicial da emprêsa pública Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 50260 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A existência de pedido de pagamento de juros sobre capital próprio na petição inicial da ação de complementação acionária possibilita a...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 104647 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A.. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A existência de pedido de pagamento de juros sobre capital próprio na petição inicial da ação de complementação acionária...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... serão remetidos à 1ª Auditoria da Circunscrição com sede na Capital da União, atendida, contudo, a especialização referida no § 1º ... Citação inicial do acusado ... ARTIGO 293 ... A citação feita no início do ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 55537 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 1. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, DESDE QUE HAJA PEDIDO INICIAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 460 DO CPC - 2. RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 55.537/RS, Rel. Ministro...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12706, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a CriaÇÃo da Empresa Publica Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.a. - Amazul e da Outras Providencias.
... Art. 4° O capital social inicial da Amazul será formado pela versão do patrimônio cindido ...
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Lei nº 3.421 de 10/07/1958. CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL A TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tomada de contas, deduzir o montante não recolhido da conta de capital do porto reconhecido pelo Poder Executivo ... Art. 5º Do produto da ... ço serão computadas as quotas anuais de amortização do capital inicial e dos capitais adicionais, destinadas à constituição das Reservas para ...
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Acórdão nº 2010/0068791-9 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CRITÉRIO PARA CONVERSÃO DO NÚMERO DE AÇÕES EM DINHEIRO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. I. A Segunda Seção desta Corte entendeu que a condenação ao pagamento de juros sobre capital próprio
... CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CRITÉRIO PARA CONVERSÃO DO NÚMERO DE ... sobre capital próprio necessita de pedido expresso na petição inicial da ação de complementação acionária, sem o qual a decisão que os ... - DECRETO Nº 90336, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984. Concede a Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, Autorização para Proceder o Aumento de Seu Capital Inicial.
- DECRETO Nº 72896, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Designação de Comissão para Rever Inventario e Levantamento Dos Bens, Direitos e Ações Pertencentes a União, Destinados a Constituição do Capital Inicial da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... CAPÍTULO II. Do capital social ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... #Revogado pela Lei ... ê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade. Vide Lei nº 6.404, de 1976 ... Parágrafo único. Só ...
- DECRETO Nº 75915, DE 27 DE JUNHO DE 1975. Retifica o Valor do Capital Inicial da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89500-98.2007.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. NULIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PROVA TÉCNICA. 3. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 5. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ARTIGO 475-Q DO CPC. 6. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na...
... 4. DANO MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 5. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ARTIGO 475-Q DO CPC. 6. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO ... afastamento (18/11/97) é que deve ser considerado como marco inicial da prescrição. Tendo em vista que a presente reclamação trabalhista ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver ... Das citações ... ARTIGO 351 ... A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à ...
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Acórdão nº 2009/0194634-6 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os pedidos, no direito processual, devem ser...
... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... juros sobre capital próprio demanda pedido expresso na petição inicial da ação de complementação acionária, sem o qual a decisão que os ... -
Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AFORADAS NO JUÍZO ESTADUAL E NA JUSTIÇA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG. FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. DANOS SOCIOAMBIENTAIS. RIO DOCE. BEM PÚBLICO PERTENCENTE À UNIÃO. COMPETÊ
... observa-se que entre os pedidos formulados na inicial está a ... ambiental de Mariana, pois além de ser a Capital de um dos ... -
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... do bem ou direito para efeito de apuração de ganho ou perda de capital e de depreciação, amortização ou exaustão ... § 2º Se o bem ... " ... ARTIGO 73 ... O termo inicial para cálculo dos juros de que trata o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08175155620184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0817515-56.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL ALVARES VASCONCELOS ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis...
... ção financeira Apelada, confirmando os pleitos aduzidos na Inicial. 48/49c) Que em aceitando a readequação de valores , seja revogado o ... , os juros de cada intervalo de tempo são calculados com base no capital inicial emprestado. Em caso de juros compostos, os juros de cada intervalo ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... e VII do § 4º deste artigo não se aplica à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de ... -se extemporânea a inserção de dados decorrentes de documento inicial ou de retificação de dados anteriormente informados, quando o documento ...