capital social a realizar
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... § 2º O objeto social da Sociedade Anônima do Futebol poderá ... a pelo menos 10% (dez por cento) do capital social votante ou do capital social total, o voto ... e oito milhões de reais) poderá realizar todas as publicações obrigatórias por lei de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... e dos princpios de responsabilidade social empresarial; e ... VII - administrao de ... VI - realizar quaisquer operaes, servios e atividades negociais ... os custos operacionais, de captao e de capital alocado; ... XVI - manter linhas de crdito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... com as contribuições da Previdência Social, a título precário e por prazo determinado, ... § 2º A emprêsa que realizar a operação a que se refere o parágrafo ... II - fixar limites mínimos de capital social; ... III - estabelecer percentagens ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes; ... A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios ... § ... Nacional do Seguro Social - INSS realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando ... úmero, espécies e classes das ações do capital social; ... g) as opções de compra de ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... 31 a 33, os rendimentos e ganhos de capital decorrentes de aplicações financeiras, ... árias decorrentes das operações que realizar por conta e ordem do representado ... § 1° O ... ões resultantes do aumento do capital social, e ao titular da firma ou empresa individual ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que ... ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ... á-la na imprensa local e, à falta, na da Capital do Estado ou do Território ... #Renumerado ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... realizar as diligências que por êles lhe forem ... Capital da União, atendida, contudo, a especialização ... ções serão adequadas ao delito, ao meio social" e à personalidade do condenado ... #(Inclu\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Art. 3º O Conselho Federal, com sede na Capital da República, é o órgão supremo da Ordem dos ... , no mesmo dia em que se realizar a eleição para Conselheiros, pelos advogados ... , ainda que revertam ao patrimônio social os honorários respectivos ... § 2º Os ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) ... contra ela, o foro competente será o da capital do Estado em que for domiciliado o réu ou o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... de que trata o caput fica autorizado a realizar" a contratação temporária de pessoal imprescind\xC3" ... IV - aumento de capital social; ou ... V - constituição de sociedade de ...
- Acórdão nº REsp 1284380 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... do exterior que forem obrigadas a realizar pouso de emergência fora de aeroporto ... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... V - apoiar processos de inclusão social e socialização da produção de conhecimento ... capital social da EBC e promoverá a constituição ... provenientes de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado ... II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo ... brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a vinte mil reais (Lei ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... sobre a renda devido sobre o ganho de capital, observado o disposto no item 1 da alínea b do ... X - realizar operações, definidas em lei, com autarquia, ... de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, adicionado do ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... de que façam parte preparasse tais demonstrações se o seu capital fosse negociado nos mercados de valores mobiliários de sua jurisdição ... II – adotar estimativas e premissas razoáveis para realizar o delineamento da transação e a análise de comparabilidade ... § 2º ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... não se aplica à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais ... de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... optantes pelo Simples Nacional poderão realizar negócios de compra e venda de bens, para os ...
- Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018 (em reais) ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa 4.421,10 4.421,10 NÃO CIRCULANTE Investimentos Particip. permanentes em outras sociedades 35.085.827,00 35.590.248,10 PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social 24.760.000,00 Reserva legal 524.012,40 Reserva de lucros a realizar 9.806.235...
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Acórdão nº 2007/0233365-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... realizar-se a assembléia geral extraordinária para to do capital social ... 7. Liminar concedida ... Vistos, ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... realizar ou registrar operações e títulos de qualquer ... por cento como acionista de empresa de capital aberto; e ... III ‑ tendo como contraparte, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... § 4o O Poder Legislativo poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas ...
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido referente ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2020 (Em Reais) Reserva Capital Social Reserva de lucros Lucros Subscrito A integralizar Legal a realizar Acumulados Total SALDOS EM 31 DE DEZ DE 2018 24.760.000,00 - 524.012,40 9.806.235,70 - 35.090.248,10 Integralização de capital - - - - - - Lucro líquido do exercício - - - - 1.864....