carregamento de baterias

Acórdão nº 0010449-74.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2010
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 334 DO CP - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - CONEXÃO E PREVENÇÃO DEMONSTRADAS - ART. 76, I E III, C/C ARTS. 78, II, c, E 83 DO CPP - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA ANULADA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. I - Demonstrado...

... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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... Imputou-se ao acusado a importação de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisitos legais ... Da ... , à obtenção de nota fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de OSWALDO BARRA, RODIRGO ...
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