carregamento de cana
3734 resultados para carregamento de cana
-
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdão nº 0074737-86.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSPORTE TERRESTRE. EXCESSO DE PESO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DA LEI 7.347/85. I – Em se tratando de sentença proferida no bojo de ação civil pública, em que se impõem à agravante obrigações de fazer e não fazer, como no caso concreto, o recurso de apelação é recebido, via de regra,
... regularmente no corpo do documento gerado no momento de carregamento da carga, ou da respectiva nota fiscal, o valor exato do peso liquido, ... Ademais, indica que “no momento do carregamento da cana-de-açúcar é gerado um Certificado de Entrada da Cana (“CEC”), ... -
Acórdãos nº 1004194-03.2015.8.26.0066 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
MULTA AMBIENTAL. Barretos. Fazenda Nossa Senhora Abadia. Ter se beneficiado da queima da palha de cana de açúcar ao ar livre, a menos de 6 km do centro geométrico da posta de pouso e decolagem de aeroporto público, a menos de 15 m ao longo dos limites das faixas de segurança da linha de transmissão de energia elétrica e durante período de proibição. DE nº 47.700/03, art. 4º, I, V e VII. DE nº 8.46
... Ter se beneficiado da queima da palha de cana de açúcar ao ar livre, a menos de 6 km do centro ... vistoria, constatou o corte mecanizado e carregamento da cana-de-açúcar visando seu processamento; foi proposta ... -
Decisões Monocráticas nº 737450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
... prestados pela embargante- Prestação de serviços de corte, carregamento e transporte de cana, destoca e terraplanagem, e outros serviços ...