carros para venda em curitiba
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Sentença nº 1000296-03.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... , solicitam os serviços colocados à venda, todos relacionados ao transporte , não havendo ... seguridade, gastos de manutenção de seus carros, alimentação, limpeza etc. enquanto o ... Introdução ao Direito do Trabalho. Curitiba: Genesis, 1997. P. 66/67) A subordinação ...
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Acórdão Nº 0005035-80.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. DOLO DA APELANTE EM INDUZIR AS VÍTIMAS EM ERRO QUE SE EXTRAI DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE TEM RELEVÂNCIA PROBATÓRIA AINDA MAIS QUANDO ALIADA ÀS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS....
... Origem : 5ª Vara Criminal de Curitiba ... Recurso : 0005035-80.2020.8.16.0013 ... compra e venda de veículo, documentos com os quais vendeu o ... carros de particulares. Muitas lojas de Curitiba e ... -
Acórdão Nº 0002201-78.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELA INTERESTADUALIDADE (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C O ART. 40 V, TODOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DEFENSIVOS E DO ÓRGÃO MINISTERIAL. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO A SER ANALISADO PELO JUÍZO A QUO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. "A condição de...
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Acórdão Nº 0002712-31.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
APELAÇÃO CRIME – COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 17, LEI 10.826/2003) – PROCEDÊNCIA.APELO DO ACUSADO – 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DO “TER EM DEPÓSITO NO EXERCICIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, ARMAS DE FOGO” PELO MESMO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.1. As provas produzidas nos autos não foram
... caracterizando com a venda isolada de uma arma de fogo ... Caso mantida a ... ; que o denunciado trabalha com venda de carros e motos; que ele nao ... possui ou comercializa ... Curitiba ... -
Acórdão Nº 0033196-05.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1)- (APELANTE 01) JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. 2)- (APELANTES 01 E 02). PLEITO ABSOLUTÓRIO DOS DELITOS PELOS QUAIS FORAM CONDENADOS. ALEGADA...
... carros, efetuar a troca das placas automotivas e ... FERREIRA - que trabalha com compra e venda de veículos, portanto, no ... exercício de ... Curitiba ... -
Acórdão Nº 0001486-92.2020.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTABULADO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONSTATADA ENTRE A PARTE AUTORA E AS DUAS PRIMEIRAS RÉS. BANCO QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO VÍCIO (OCULTO) NO PRODUTO. CONDENAÇÃO DA PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DOS VALORES AINDA NÃO PAGOS PELO CONSUMIDOR À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUITAÇÃO E ENCERRAMENTO DO CONTRATO....
... OBJETIVA DAS LOJAS DE CARROS ENVOLVIDAS NA ... NEGOCIAÇÃO. DANO MORAL DEVIDO ... acessoriedade entre o contrato de compra e venda e o de financiamento, de ... modo que o ... 24.2022.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ... MARCONDES LEITE - ... -
Acórdão Nº 0005496-85.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE TURISMO. PARTE INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. CANCELAMENTOS CONSECUTIVOS DE VOOS. PARTE AUTORA QUE PRECISAVA SE DESLOCAR PERIODICAMENTE A CURITIBA/PR PARA COMPARECER EM AULAS DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. VOOS COMPRADOS COM ANTECEDÊNCIA E DE FORMA PROGRAMADA. RÉS QUE NÃO PROPORCIONARAM A REACOMODAÇÃO DA AUTORA EM OUTROS...
... A CURITIBA/PR PARA COMPARECER EM AULAS DE CURSO ... DE ... através de ônibus interestaduais ou de carros solicitados em ... aplicativos de carona ... ço, uma vez que cria e coloca no mercado a venda ... de passagens aéreas, fazendo, assim, parte ... -
Acórdão Nº 0065609-23.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. “AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS” AJUIZADA PELA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EM FACE DA REVENDEDORA E DOS GARANTIDORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (1) RECURSO DOS RÉUS: (1.1) NULIDADE DA HIPOTECA: O PEDIDO NÃO PODE SER CONHECIDO, PORQUE NÃO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇ
... 9ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): NELSON JOSE WILHELMS, COSAN ... será aquele fixado para a venda dos produtos para o consumidor final, na cidade ... metas, teria de atender praticamente 5.500 carros e motos, mais aprox. 500 caminhões/mês — ... -
Acórdão Nº 0007661-98.2009.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade. Sentença de improcedência. Ação cautelar de arrolamento de bens. Sentença de extinção.I -AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. RECURSO DOS AUTORES. (1) Juízo de Admissibilidade. (1.1) Preliminar de inadmissão do recurso suscitada em contrarrazões. Preparo incorreto. Não acolhimento. Apesar da indicação incorreta da...
... representações, compra e venda de salvados e operação portuária, que era ... Curitiba/PR (autos do processo n ... Ademais, utilizavam carros de luxo fornecidos pela empresa, com seguro pago ... -
Acórdão Nº 0012573-07.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade. Sentença de improcedência. Ação cautelar de arrolamento de bens. Sentença de extinção.I -AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. RECURSO DOS AUTORES. (1) Juízo de Admissibilidade. (1.1) Preliminar de inadmissão do recurso suscitada em contrarrazões. Preparo incorreto. Não acolhimento. Apesar da indicação incorreta da...
... representações, compra e venda de salvados e operação portuária, que era ... Curitiba/PR (autos do processo n ... Ademais, utilizavam carros de luxo fornecidos pela empresa, com seguro pago ... -
Acórdão Nº 0030129-74.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIME 01 – crime de associação para o tráfico de drogas e crime de tráfico de drogas - Artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006 - Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (fatos 1, 3 e 7) – sentença condenatória – insurgência da defesa - pedido de absolvição – não cabimento – autoria e materialidade delitivas comprovadas nos autos – pedido de desclassificação da conduta descrita no 7º FATO
... transporte, venda e distribuição das substâncias entorpecentes, ... ´pedra`, da ´Feiravel`, onde vende carros, conheço o Jhoner dali… isso (Monza azul)… ... C.Criminal - 0009709-09.2017.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador Gamaliel Seme Scaff ... - ... -
Acórdão Nº 0002718-91.2019.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGADO SINISTRO QUE NÃO TERIA SIDO INFORMADO PELA RÉ. PRIMEIRO AUTOR QUE COMPROU O VEÍCULO DA RÉ E POSTERIORMENTE O VENDEU AO SEGUNDO AUTOR. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE O SEGUNDO AUTOR E A RÉ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS (“RES INTER ALIOS ACTA”
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 ... Autos nº ... MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ALEGADO SINISTRO QUE NÃO TERIA ... REVENDA DE CARROS, DE MODO QUE NÃO SERIA CONSUMIDOR ... PROVAS ... -
Acórdão Nº 0307473-03.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DA PARTE AUTORACERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO QUE REALIZOU O FINANCIAMENTO DO BEM. DOCUMENTO QUE COMPROVARIA A INTERMEDIAÇÃO DA VENDA PELA EMPRESA REVENDEDORA DE VEÍCULOS E SUA FUTURA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS....
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Acórdão Nº 0044382-64.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ESTELIONATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO 1 (CARLOS ALBERTO). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO NA PRÁTICA DA CONDUTA. TESE DA DEFESA LANÇADA DE FORMA ISOLADA E DIVORCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS COGNITIVOS QUE INSTRUEM OS AUTOS....
... venda de fls. 576 ... /579, desde sempre sabedores que ... entregues por Carlos Alberto Deixava os carros no ... estacionamento da empresa em Maringá e ... , descrevendo- ... Curitiba. Não tem conhecimento de tratativas dela com a ... -
Acórdão Nº 5003337-84.2021.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 30-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE (LEI 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE. DEPOIMENTOS DOS AGENTES ESTATAIS. INVESTIGAÇÃO. APREENSÃO DE DROGA, DINHEIRO E BALANÇA DE PRECISÃO. 1.1. DESCLASSIFICAÇÃO (LEI 11.343/06, ART. 28, CAPUT). CONDIÇÃO DE USUÁRIO. 2.
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Acórdão Nº 0003488-38.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-07-2023
CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006 E ARTIGO 333, DO CÓDIGO PENAL) – PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 35, DA LEI Nº 11.343/2006) – APELAÇÕES - PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NÃO CONHECIMENTO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E...
... 2ª Vara Criminal de Curitiba ... Apelante(s): PEDRO BARBOSA PEREIRA, ... Que não era proveniente de qualquer venda. Não tem ... comprovante do banco. Não tinha ... os carros param na canaleta ao lado do ponto para compra e ... -
Acórdão Nº 5011881-23.2023.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A FÉ E A PAZ PÚBLICAS. FURTO PERPETRADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 155, §§ 1º E 4, IV, 180, CAPUT, 311, CAPUT, E 288, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA....
... carros com potencial para os fins da associação e ... 1560, Bairro Pinheirinho, na Cidade de Curitiba/PR, o denunciado GUILHERME, em concurso com os ... , eu tenho essa Triton aqui pra jogo, pra venda"; que teve um caso em Curitiba, onde o réu ... -
Acórdão Nº 0024318-36.2013.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGA – ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DA PENA – SANÇÃO INICIAL – NATUREZA DO ENTORPECENTE – CULPABILIDADE – AUMENTOS ESCORREITOS – AJUSTE DO QUANTUM DE ELEVAÇÃO – SENTENÇA ALTERADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Se o conjunto probatório carreado aos autos evidencia a prática de qualquer das ações elencadas no art. 33,
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: RAFAEL AUGUSTO DA CRUZ MORAES ... individualmente e prontos para venda, pesando aproximadamente 6 g (seis gramas) ... da ... referente ao seu trabalho como cuidador de carros. Por ... essa tarefa, auferia R$ 40,00 (quarenta ... -
Acórdão Nº 0001731-57.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO A DEMONSTRAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DO NARCOTRÁFICO PRATICADO PELOS SENTENCIADOS. ACUSADOS QUE TRANPORTAVAM 30,9 KG DE “MACONHA”. PALAVRAS UNÍSSONAS DOS POLICIAIS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. DESNECESSIDADE DE PROVA DA MERCANCIA PARA A CONFIGURAÇÃO
... transportá-la para a cidade de Curitiba/PR, circunstância esta ... que demonstra maior ... é subjetivo de quem está analisando os carros; Que tem o militar ... que seleciona o veículo ... venda excepcional ... de entorpecentes para manter seu ... -
Acórdão Nº 0025516-95.2023.8.16.00010008937-87.2014.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-08-2023
Embargos de declaração nas apelações cíveis ns. 0025516-95.2023.8.16.0001 (antigo 0008937-87.2014.8.16.0001) e 0025647-70.2023.8.16.0001 (antigo 0049788-08.2013.8.16.0001)Origem: 18ª Vara Cível de Curitiba e 11ª Vara Cível de CuritibaEmbargantes: Alus Natal Alessi e Maria Glacy Alessi Embargado: Estevão PereiraRelator: Desembargador LUIZ HENRIQUE MIRANDA XXX INICIO EMENTA XXXEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... Origem: 18ª Vara Cível de Curitiba e 11ª Vara Cível de Curitiba ... Embargantes: ... estacionamento, apenas depositando alguns carros ... velhos no local para justificar a posse; o ... El Gandhour, em razão da invalidade da venda ... a do lote n° 17, entabulada com o Sr ... -
Acórdão Nº 0003157-09.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO E POSSE PARA USO PRÓPRIO (ARTIGOS 28, 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006) –PRELIMINAR DE NULIDADE DA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO DA PROPRIETÁRIA (DEFESA DOS RÉUS NÁGILA JENNIFER DE SOUZA DE OLIVEIRA E JEFFERSON DA SILVA)– ALEGAÇÃO AFASTADA – COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA AUTORIZAÇÃO DA
... finanças relacionadas à venda e aquisição de ... entorpecentes, enquanto que ... que apenas fez uma negociação de carros com Jefferson, mas há mais de cinco ... anos; ... Curitiba ... -
Acórdão Nº 0002667-97.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISOS II e VII, DO CÓDIGO PENAL) E FURTOS QUALIFICADOS (ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, DO ESTATUTO REPRESSIVO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. INCONFORMISMOS COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E COM O CÁLCULO DOSIMÉTRICO LEVADO A EFEITO NA ORIGEM.1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APELANTE CLEBERSON (0
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... ADELMO DE PAULA DE ASSIS ... APELANTE 01: ... a polícia militar, mas eles não tinham carros disponíveis para irem ... até a residência ... Informou que, com o valor da venda do aparelho, pagou uma ... dívida de drogas que ... -
Acórdão Nº 0000162-12.2016.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. 1)- PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AVENTADA AUSÊNCIA DE DOLO. TESE NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS E ELEMENTOS PROBATÓRIOS TRAZIDOS À COLAÇÃO. PRECEDENTES. VERSÃO EXCUSATÓRIA ISOLADA E NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. DOLO CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO...
... METROPOLITANA DE CURITIBA/PR ... APELANTE: ANDREI VARGAS ... APELADO: ... venda de carros. Estava procurando um carro para dar de ... -
Acórdão Nº 0003761-28.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS majorado (ART. 33, CAPUT, c/c art. 40, inciso V, ambos DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA condenatória. insurgência da defesa. 1. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE NA ANÁLISE DO APARELHO CELULAR APREENDIDO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DOS DADOS TELEFÔNICOS DEVIDAMENTE DEFERIDO. ANÁLISE REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SEM INDÍCIOS DE MANIPULAÇÃO OU ADULTERAÇÃ
... A CIDADE DE CURITIBA, SENDO QUE O REFERIDO VEÍCULO ... POSSIVELMENTE ... (Onde é que ele adquiria roupas para venda?) ele ia para São ... Paulo, no Braz, naquelas ... encontro de carros antigos ... (Como é o nome do teu parente que ... -
Acórdão Nº 0000248-41.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
CRIME DE tráfico de drogas (art. 33, “caput”, lei nº 11.343/06) – CONDENAÇÃO – APELAÇÃO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DEVIDO À FALTA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E CONSISTENTE A DEMONSTRAR A PRÁTICA denunciada - DESNECESSIDADE DO EFETIVO ATO DE MERCANCIA PARA COMPROVAÇÃO DO DELITO -...
... 8ª Vara Criminal de Curitiba ... Apelante(s): NORBERTO NICOLAU SENS JUNIOR ... outros dois carros e não estava junto com os veículos roubados; ... destinado à preparação do tóxico à venda ... (balança de precisão), havendo verdadeiras ...