carta constitucional de 1934
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS. RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA. ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A Constituição Federal de 1988, assim como as que a antecederam, preocupou-se em proteger os direitos e interesses das populações indígenas, acolhendo o...
... terras indígenas com proteção constitucional só eram aquelas permanentemente ocupadas pelos ... constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129 ... proteção constitucional desde os idos da Carta Republicana de 1934? Em vista de todos os ... -
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS. RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA. ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A Constituição Federal de 1988, assim como as que a antecederam, preocupou-se em proteger os direitos e interesses das populações indígenas, acolhendo o...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS. RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA. ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A Constituição Federal de 1988, assim como as que a antecederam, preocupou-se em proteger os direitos e interesses das populações indígenas, acolhendo o...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS. RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA. ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A Constituição Federal de 1988, assim como as que a antecederam, preocupou-se em proteger os direitos e interesses das populações indígenas, acolhendo o...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS. RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA. ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A Constituição Federal de 1988, assim como as que a antecederam, preocupou-se em proteger os direitos e interesses das populações indígenas, acolhendo o...
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS. RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA. ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A Constituição Federal de 1988, assim como as que a antecederam, preocupou-se em proteger os direitos e interesses das populações indígenas, acolhendo o...
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS. RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA. ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A Constituição Federal de 1988, assim como as que a antecederam, preocupou-se em proteger os direitos e interesses das populações indígenas, acolhendo o...
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS. RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA. ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A Constituição Federal de 1988, assim como as que a antecederam, preocupou-se em proteger os direitos e interesses das populações indígenas, acolhendo o...
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