carta de concessão do inss
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000543-13.2016.5.06.0143), 17-07-2019
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Revendo posicionamento anterior e apreciando embargos de declaração opostos à decisão proferida no processo n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, o C.TST decidiu pela modulação dos efeitos da decisão a partir de 25/03/2015. Assim, para a correção dos créditos trabalhistas, aplica-se a TR até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015, deve ser aplicado o IPCA. Recurso a que...
... Impugna a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor ... mil reais) mensais está de acordo com a carta de concessão do INSS de Id nº e180f94, a qual, ... -
Acordão nº 20110726434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Junio de 2011
... , tendo em vista os termos da carta ... em vista os termos da carta concessão ... os termos da carta concessão do INSS ...
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Sentença nº 1000708-66.2020.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... 368, I, do C.TST e art. 114 da Carta Magna. Assim, resta incompetente a Justiça do ... - O autor apenas colacionou carta de concessão do INSS referente a um benefício auxílio ...
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Supremo julga a favor dos aposentados do INSS. Revisão da vida toda, que pode elevar benefícios, não vale para todos
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Entenda o que motivou a aoA questo ...
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Revisão da vida toda: IBDP envia petição ao Supremo e defende manutenção de decisão contra o INSS
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Limite: Governo decide bloquear R$ ...
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'Revisão da vida toda' no INSS: Ieprev quer que André Mendonça, ex-AGU, se declare suspeito e deixe a relatoria no STF
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Tome nota: Auxlio Brasil de junho ...
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Sentença nº 1001552-25.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... 13fe053 - fl. 1). Ademais, a carta de concessão do INSS (Id. c295397) atesta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000835-37.2014.5.06.0282), 29-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO PERÍODO DA ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. No período de 23.01.2014 a 08.03.2014, o obreiro esteve em gozo de auxílio-doença por acidente de trabalho (cód. B-91); logo, não podendo ter sido dispensado em 25.03.2014 (ID 190ad97 - Pág. 2), por fazer jus à estabilidade provisória regulamentada pelo art. 118 da Lei n. 8.213/9
... Pela carta de concessão do INSS juntado pelo reclamante, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001731-45.2013.5.07.0005), 2014-07-16
... ária CRISTIANE BRITO DE SOUSA, que juntou carta de concessão do INSS, expedida em 31/10/2013, ...
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Acórdão Nº 0020118-96.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
... Carta de Concessão do INSS - ID. 7edef55 - Pág. 1), o ...
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STF reconhece, pela segunda vez, o direito à 'revisão da vida toda' no INSS
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Servidores: Indenizaes do "Nova ...
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STF reconhece, pela segunda vez, o direito à 'revisão da vida toda' no INSS
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Servidores: Indenizaes do "Nova ...
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STF reconhece, pela segunda vez, o direito à 'revisão da vida toda' no INSS
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Servidores: Indenizaes do "Nova ...
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STF reconhece, pela segunda vez, o direito à 'revisão da vida toda' no INSS
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Servidores: Indenizaes do "Nova ...
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STF reconhece, pela segunda vez, o direito à 'revisão da vida toda' no INSS
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Servidores: Indenizaes do "Nova ...
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STF reconhece, pela segunda vez, o direito à revisão da vida toda no INSS
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Servidores: Indenizaes do "Nova ...
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Nova decisão do STF mantém a 'Revisão da vida toda' para aposentados do INSS
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado. Agora, os julgamentos que j haviam ...
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Acórdão nº 1.0459.12.003605-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL POR DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA - CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE APENAS PARCIAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA.- O resultado da prova técnica constitui elemento de reconhecida importância para a resolução da causa em que se postula a execução de cobertura securitária, por suposta...
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ao final, pede a reforma da Deciso ... 06 dos Autor - Carta de Concesso do INSS com aposentadoria por espcie ... -
Revisão da vida toda do INSS será votada dia 30 no STF. Tropa de choque do governo entra em ação para reverter votos
... de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Servidores: Indenizaes do "Nova ...
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Acórdão nº 1.0480.14.006660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - JUSTIÇA GRATUITA - CONTRATO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - DATA SINISTRO - DEPÓSITO JUDICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Oportunizada às partes a especificação das provas que pretendiam produzir e sendo...
... pelo ao rgo Previdencirio Oficial (INSS) e, sendo assim, apresentou aviso de sinistro ... com o autor, consoante se depreende da carta de concesso do INSS e atestado mdico juntados s ... -
Acórdão nº 1.0480.14.006660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - JUSTIÇA GRATUITA - CONTRATO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - DATA SINISTRO - DEPÓSITO JUDICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Oportunizada às partes a especificação das provas que pretendiam produzir e sendo...
... pelo ao rgo Previdencirio Oficial (INSS) e, sendo assim, apresentou aviso de sinistro ... com o autor, consoante se depreende da carta de concesso do INSS e atestado mdico juntados s ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000756-77.2017.8.19.0076 (Cível), 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. QUESTÃO DE ORDEM. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO PRETENDIDO QUE TEM CARÁTER PREVIDENCIÁRIO E NÃO ACIDENTÁRIO. COMARCA DO DOMICÍLIO DA AUTORA QUE NÃO É SEDE DE VARA FEDERAL. JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO QUE PROCESSOU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA IMPUGNADA, NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA ESPECIAL...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelada: VILMA DE FÁTIMA DE ARAUJO SATYRO ... para condenar o réu à concessão definitiva do Benefício Previdenciário por ... momento pericial a Autora apresentou carta de concessão do INSS mostrando que ... foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-E-ED-ARR - 123000-82.2009.5.04.0261) 05-04-2018
... requisitos necessários à concessão ... do benefício muito antes da entrada ... em ... ía naquela data 33 anos de vínculo com o INSS e já se encontrava aposentado desde 1998, ... do Valor Inicial do Benefício da PREVI e Carta de Concessão do Benefício do INSS juntado às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000062-80.2016.5.07.0027), 2016-10-06
... É que após a alta médica pelo INSS, em 31/07/2015, deveria o empregador ter ... carta de concessão do benefício do INSS anexada aos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.103081-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA OU ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGOS 99, §§ 2º e 3º, DO CPC.- O Novo Código de Processo Civil trouxe como regra geral a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos "deduzida exclusivamente por pessoa...
... , destaca-se que a parte agravante anexou Carta de Concesso do INSS (doc. ordem n. 86), ...