carta precatória executória expedida o significa
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Colaciona a carta recebida pela Ré e os comprovantes de pagamento ... ório de ID nº 158687928, não foi expedida carta citatória a Ré SASIL COMERCIAL E ... ÓRIO 8001454-09.2021.8.05.0039 Carta Precatória Cível Jurisdição: Camaçari Deprecante: 20ª ... S A, a qual encontra-se na fase executória ... Sentença de ID 46237007 o feito foi ... , § 2º, CPC), o que, em outros termos, significa ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... O fumus boni iuris , por sua vez, significa a plausibilidade do direito alegado, isto é, a ... , declarou prescrita a pretensão executória, julgando extinto o processo nos termos do art ... 3. Cite-se o Réu, por carta, email, telefone e/ou mandado, para responder, no ... impugnação dos cálculos, quando será expedida a respectiva certidão e, através de ofício, ... pública designada nos autos da Carta Precatória n. 8000796-26.2018.8.05.0027 ... Ao fina l, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... da parte acionada, para que apresente carta de preposição. Dou por encerrada a instrução ... ões Reais e Pessoais, Reipersecutórias, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis ... Corrigir o valor nominal da moeda significa manter no tempo o seu poder de compra original, ... a prescrição da pretensão executória. (TJ-MG - AC: 10145031056958003 MG, Relator: ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... PELA IN CIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. DELONGA POR CULPA EXCLUSIVA DO ÓRGÃO ... ÇA DE CUSTAS - ENVIO DE OFÍCIO/POSTAGEM DE CARTA INTIMATÓRIA/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ... TIPO DO ATO: ... VI - CARTA PRECATÓRIA, DE ORDEM E ROGATÓRIA (código do ato 37010- R$ ... sobre o teor da certidão a ser expedida ... Ao final, voltem-me conclusos ... conhecimento da remessa necessária significa uma opção pela preponderância dos princípios ...
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Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... ências para que sua certidão seja expedida. Os autos vieram conclusos em 15.12.2023, ... Significa dizer, portanto, que apenas duas pessoas poderiam ... , solicitando providências relativas à carta precatória enviada à 1ª vara criminal, júri e ... -se a prescrição da pretensão executória se, entre o recebimento da denúncia e a ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Sirva o presente Despacho como Mandado, Carta ou Ofício.Publique-se. Cite-se. Intimem-se ... para a propositura de ação executória. Assim, impossível, destarte, a cobrança via ... ão judicial, a expedição da carta precatória pelo Cartório da Vara Cível desta Comarca em ... referida Carta Precatória, devidamente expedida, foi entregue, em 01/02/2010, ao advogado da ... 16/09/2014, DJe 24/09/2014).Isso não significa, entretanto, que tal liquidação deva ocorrer ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Correios acontece por meio da entrega da carta citatória diretamente ao citando, devendo ... , já que não houve revogação da ordem expedida, bem como pelo Acórdão de ID. 146712745, que ... quanto a manutenção da liminar não significa que houve revogação tácita da mesma, pois ... A preclusão da pretensão executória, pois a sentença do juízo, por não mencionar a ... que determina a expedição de carta precatória para penhora de bem, que não fora cumprida pelo ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do ... Art. 4º. Expedida a certidão, deverá ser lançado no sistema ... ( ) Carta Precatória - Código do Ato: 37010; ... ( ) Arresto, ... ção intercorrente da pretensão executória. 3. A descaracterização da inércia para fins ... ável de 30% da renda apurada (que significa R$ 1.083,27) ... Diante disso requer a ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ocorre que tal fato não significa a impossibilidade da prestação alimentícia dos ... , a tribuo a esta Sentença força de carta, ofício e mandado, inclusive, DE AVERBAÇÃO, o ... ão de transferência do automóvel HILUX expedida", consoante ID n° 108031723. À requerimento do R\xC3" ... ão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ofício. Cumpra-se. Publique-se ... prazo de 15 dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito (prisão ou penhora) o ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o ... ão de distribuição de feitos cíveis expedida pelo site do TJBA, em seu nome no prazo de 15 ... tem força de mandado/ofício/carta precatória, os quais serão expedidos de ordem pela Diretora ... Isso significa ... Súmula nº 150 do STF, a pretensão executória ...