carta precatória inquiritória
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000033-55.2019.5.07.0017), 2020-03-06
... o Id d20495c. Na sequência, foi expedida Carta Precatória Inquiritória, distribuída ao Juízo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000480-66.2017.5.07.0032), 2017-06-13
... que, porventura, devam ser ouvidas mediante carta precatória inquiritória. Não sendo apresentado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001284-48.2019.5.07.0037), 2020-04-24
... para oitiva de testemunhas através de carta precatória inquiritória será apreciado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001575-09.2017.5.06.0211), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. INDEVIDOS. As normas trazidas pela Lei 13.467/2017, que tratam da distribuição dos ônus processuais, são institutos bifrontes, isto é, que contêm normas de cunho material e processual. Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e da não surpresa, a aplicação de tais preceitos encontra-se limitada às
... oral produzida pela reclamada, através de Carta Precatória Inquiritória (Id 63b922c), confirmou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000838-53.2015.5.06.0121), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração rejeitados.
... (de sua indicação) ou de expedição e carta precatória inquiritória para oitiva da aludida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-71.2014.5.06.0007), 17-11-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... obreira, a testemunha ouvida através de Carta Precatória Inquiritória afirmou que o autor, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000465-85.2016.5.06.0121), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato...
... reclamadas, outrossim, ouvidas através de Carta Precatória Inquiritória, foram frágeis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000646-20.2014.5.06.0004), 29-06-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Impõe-se seja negado provimento aos embargos declaratórios quando não constatada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho.
... se considere que a testemunha ouvida por Carta Precatória Inquiritória, perante o Juízo da 3a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-72.2017.5.06.0010), 15-12-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida, aplicando-se a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa por ser, o recurso, meramente...
... testemunhas acima indicadas por meio de carta precatória inquiritória, ante a informação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000174-42.2016.5.06.0103), 26-01-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA - O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição (omissão/contradição/equívoco no exame dos pressupostos) conforme artigos 1.022 do Código de Processo Civil/2015 e 879-A da CLT. In casu, não se visualiza qualquer...
... ser observado ainda o cumprimento da Carta Precatória Inquiritória expedida distribuída ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000878-98.2017.5.07.0036), 2019-01-31
... Foi deferida envio de carta precatória inquiritória. A testemunha não foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001788-89.2016.5.07.0027), 2017-08-18
... Não houve prova oral. A carta precatória inquiritória foi devolvida (o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000540-98.2018.5.07.0001), 2019-06-11
... 868-871 ... Carta Precatória Inquiritória. Depoimento de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-70.2016.5.06.0311), 11-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. JORNADA REGULAR. O artigo 224 da CLT prevê jornada reduzida de seis horas diárias e 30 semanais para os bancários, disciplinando em seu § 2º exceção a esse enquadramento para os ocupantes de cargos de "direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja...
... colhidos em audiência e mediante carta precatória inquiritória (CPI), pode-se extrair ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000370-18.2018.5.07.0037), 2019-01-26
... Foi ouvida uma testemunha através de Carta Precatória Inquiritória (fls. 1136) ... Sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002088-72.2017.5.06.0341), 28-05-2019
DANO MORAL. SANITÁRIOS. CONDIÇÕES INADEQUADAS. Sendo dever da empresa zelar pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no local de trabalho, tenho como configurada afronta à dignidade dos trabalhadores o não fornecimento de instalações sanitárias em forma e quantidade adequada. Recuso ordinário improvido quanto a este aspecto.
... Milhomem Aquino, ouvida nos autos da Carta Precatória Inquiritória no ... -
Sentença nº 1000642-78.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... de pauta.Requisite-se a devolução da carta precatória inquiritória expedida.Registre-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010029-02.2013.5.06.0313), 29-01-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. Não há como conferir natureza remuneratória às verbas auxílio-alimentação e cesta alimentação quando as normas coletivas trazidas aos autos dizem da natureza indenizatória das parcelas. Recurso ordinário obreiro improvido, no particular.
... de Mesauita Passos, ouvida por meio de carta" precatória inquiritória (ata de ID. 2046863 - P\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000814-54.2017.5.06.0121), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Não há dúvidas de que o Juízo é o destinatário das provas e que prevalece no processo do trabalho, assim como no processo comum, o princípio do convencimento motivado (artigo 371 do CPC, de aplicação subsidiária - artigo 769 da CLT). O magistrado tem ampla liberdade...
... NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Não há dúvidas de que o Juízo ... da expedição de carta precatória inquiritória ... Quanto à sua prova testemunhal, o ...