cartao credito furto

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Direito processual civil. Ação de consignação em pagamento. Furto de cartão de crédito. Ajuizamento de ação declaratória de inexistência de parte da dívida cobrada. Deferimento de tutela de urgência para impedir a cobrança do valor controvertido interesse de agir para a consignação. Prejudicialidade não configurada. Direito subjetivo do consumidor. Quitação pelo valor consignado. Sentença mantida.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR TERCEIRO - FURTO DE DOCUMENTOS E CARTÕES DE BANCO - SAQUES REALIZADOS EM BANCOS DISTINTOS EM HORÁRIO ANTERIOR AO DECLARADO PELA AUTORA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES QUE SUGEREM SENHA JUNTO AOS CARTÕES DO BANCO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

E M E N T A RECURSO INOMINADO – FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO – TRANSFERÊNCIAS NÃO RECONHECIDAS PELA PARTE PROMOVENTE – AUSÊNCIA DE PROVA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA - USO DE SENHA PESSOAL – AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS – AFASTADA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos do artigo 373, inciso I do CPC, incumbe ao autor o ô

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMUNICAÇÃO E PEDIDO DE BLOQUEIO EFETUADOS PELO CONSUMIDOR NO MESMO DIA. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE (ART. 14, § 3º, II, CDC). INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. INTELIGÊNCIA DA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DEVER DE GUARDA DA SENHA PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - PROVA DA COMUNICAÇÃO DO EXTRAVIO - AUSÊNCIA. A decisão que posterga a análise do pedido de tutela de urgência também é agravável, eis que equivale ao indeferimento do pedido. Tratando-se de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DEVER DE GUARDA DA SENHA PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - PROVA DA COMUNICAÇÃO DO EXTRAVIO - AUSÊNCIA. A decisão que posterga a análise do pedido de tutela de urgência também é agravável, eis que equivale ao indeferimento do pedido. Tratando-se de...

Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Serviço bancário. Cartão de crédito. Furto. Empréstimo mediante fraude. Inexistência do negócio jurídico. Inexigibilidade do valor em face do consumidor. Tema 1061 do stj. Saques e transferências bancárias com cartão original e senha. Culpa concorrente. Dano moral não configurado. 1. Gratuidade deferida ao recorrente, conforme voto. 2. São...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em favor de ELIANE GOMES DA SILVA (paciente) em face da decisão (Id. 49942125, p. 80/82) proferida pelo Núcleo de Audiências de Custódia, no processo n.º 0724533-98.2023, que converteu o flagrante em prisão preventiva, com fundamento nos artigos 282, § 6º, 310, II, 312 e 313, todos do Código de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina