carteira de trabalho numero
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... a) 2 (duas) cópias da Carteira de Identidade (RG - OBRIGATÓRIO), em folhas ... (duas) cópias do CPF, se não constar o número na carteira de identidade, em folhas separadas; ... i) 1 (uma) cópia da Carteira de Trabalho, se possuir, onde conste o número e série, os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Agosto de 2003
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora." Em relação à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é devida exclusivamente para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4043/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... trabalhador, além da contraprestação pactuada, em relação ao número" de horas trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, faz jus, ainda, \xC3" ... Também a anotação na carteira de trabalho é devida, mesmo na hipótese de contrato nulo, pois esse ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos ... mantido com a Administração Pública, a anotação de sua carteira profissional. Tal entendimento reflete a posição desta Corte julgadora, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-73/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora". Faz jus, ... Em relação à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é devida exclusivamente para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora." Em relação à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é devida exclusivamente para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora." Em relação à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é devida exclusivamente para fins ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... do certificado de licença expedido pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, ou, no ... outro formulário aduaneiro, em qualquer número de vias, poderão ser preenchidos a máquina, ... de pena, cortado ou limpo, sem outro trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-8800/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora." Faz jus, ainda, ... 24/08/2001. Em relação à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência ... Social, é devida exclusivamente para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-14900/2000-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do Salário Mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS (Súm
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do Salário Mínimo, e ... Por outro lado, a assinatura na carteira de trabalho é devida mesmo na hipótese de contrato nulo, pois esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-485291/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... trabalhador, além da contraprestação pactuada, em relação ao número" de horas trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, faz jus, ainda, \xC3" ... Também a anotação na carteira de trabalho é devida, mesmo na hipótese de contrato nulo, pois esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-610/2002-911-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora." O reclamante ... Em relação à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é devida exclusivamente para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-610/2002-911-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora." O reclamante ... Em relação à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é devida exclusivamente para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-82300/1999-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Agosto de 2006
... nulo ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e ... , sem aprovação em concurso público, não deve ser anotado em Carteira de Trabalho. Embargos conhecidos e parcialmente providos ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos ... mantido com a Administração Pública, a anotação de sua carteira profissional. Tal entendimento reflete a posição desta Corte julgadora, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos ... mantido com a Administração Pública, a anotação de sua carteira profissional. Tal entendimento reflete a posição desta Corte julgadora, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1092/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos ... mantido com a Administração Pública, a anotação de sua carteira profissional. Tal entendimento reflete a posição desta Corte julgadora, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-559/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos ... mantido com a Administração Pública, a anotação de sua carteira profissional. Tal entendimento reflete a posição desta Corte julgadora, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-485/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora." ... Em o à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é devida exclusivamente para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1765/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... reclamante, além da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, faz jus ainda à ... nº 2.164-41, de 24/8/01, e à anotação do tempo de serviço na carteira de trabalho ... Recurso conhecido e parcialmente provido ... Prejudicada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-763015/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora" ... Faz jus à ... Em relação à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é devida exclusivamente para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-347/2000-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 2007
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos ... mantido com a Administração Pública, a anotação de sua carteira profissional. Tal entendimento reflete a posição desta Corte julgadora, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-4116/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
... trabalhador, além da contraprestação pactuada, em relação ao número" de horas trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, faz jus, ainda, \xC3" ... Também a anotação na carteira de trabalho é devida, mesmo na hipótese de contrato nulo, pois esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-149/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do Salário Mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS (Súm
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do Salário Mínimo, e ... Por outro lado, a assinatura na carteira de trabalho é devida mesmo na hipótese de contrato nulo, pois esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-177/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora." Faz jus, ... Em relação à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é devida exclusivamente para fins ...