causal doenca nexo ocupacional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151000-09.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O entendimento desta relatora é no sentido de que os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, devem ser deferidos tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, posição que melhor se coaduna com o...
... 1 - DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL AFASTADO. CONCLUSÃO ALCANÇADA COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46600-21.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. 1. A respeito da ciência inequívoca da incapacidade laboral para início da contagem do prazo prescricional, verifica-se que o acórdão recorrido considerou a data da alta previdenciária, não havendo nenhum registro, por parte do Tribunal Regional, de data distinta a ser considerada...
... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. 1. A ... MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPRESA. Quanto ao nexo ... -
Acórdão Nº 0020683-34.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados o nexo causal e a culpa do empregador em relação à doença ocupacional e às sequelas que acometem o empregado, é devida a indenização por danos patrimoniais e morais ao trabalhador.
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados o nexo causal e a culpa do empregador em relação à ... -
Acórdão Nº 0020732-46.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL . Hipótese em que os laudos médicos apontam a existência do nexo causal entre as moléstias que acometeram o reclamante e as atividades exercidas no trabalho, estando caracterizada doença ocupacional, devendo a reclamada ser responsabilizada pelos danos decorrentes.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Hipótese em que os ... -
Acórdão Nº 0020461-22.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. Matéria comum. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a inexistência de nexo causal entre a doença acometida e as atividades desenvolvidas pelo autor junto à reclamada, mostra-se indevida a indenização por dano moral.
... Matéria comum ... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a inexistência de nexo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001500-66.2014.5.06.0019), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Registre-se que o magistrado não está adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no art. 371, do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, na hipótese, analisando o teor do laudo, bem...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO ... -
Acórdão Nº 0022058-12.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Espécie em que prevaleceu o entendimento de que comprovada a existência de nexo causal entre a doença desenvolvida pelo autor e as atividades por ele desenvolvidas em favor da reclamada.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Espécie em que prevaleceu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-544-74.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano,
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0021192-65.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a inexistência de nexo causal entre a doença acometida e as atividades desenvolvidas pelo autor junto à reclamada, mostram-se indevidas as indenizações por dano moral e material. Recurso improvido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a inexistência de nexo ... -
Acórdão Nº 0020075-14.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PAIRO. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO COMPROVADOS. A perda auditiva induzida por ruído ocupacional - PAIRO - possui características próprias que permitem diferenciá-la da perda auditiva decorrente de outros fatores etiológicos. Não configurado o nexo causal ou concausal entre a doença e as atividades profissionais do trabalhador, uma vez que detectada perda auditiva...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PAIRO. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO ... -
Acórdão Nº 0020552-71.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-08-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL (HÉRNIA UMBILICAL). NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. As indenizações por dano moral e material decorrentes de doença ocupacional requerem a constatação do nexo causal (ou, no mínimo concausal) entre a patologia e as atividades laborais, situação não demonstrada em relação à hérnia umbilical apresentada pelo autor.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL (HÉRNIA UMBILICAL). NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152140-61.2007.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... - ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000203-44.2016.5.06.0313), 20-09-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CARÁTER DEGENERATIVO. Embora o caráter congênito ou degenerativo da patologia não obste, por si só, a caracterização da doença profissional, é necessária a constatação da culpa patronal e de que o trabalho em condições inadequadas concorreu para o surgimento ou agravamento da doença, o que não ocorreu no presente caso. Recurso obreiro improvido.
... DE CARUARU - PE EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CARÁTER DEGENERATIVO. Embora o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-58.2014.5.06.0191), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001510-39.2016.5.06.0020), 14-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Ausente o nexo causal entre a patologia e as condições de trabalho no reclamado, é indevido o pedido concernente à indenização por danos extrapatrimoniais. Recurso não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Ausente o nexo causal ... -
Acórdão Nº 0020234-34.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a existência de nexo causal entre as atividades desenvolvidas e as moléstias apresentadas pelo autor, bem como a culpa da empresa, são devidas as indenizações por dano moral e material.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a existência de nexo ... -
Acórdão Nº 0020275-79.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. Constatada a ausência de nexo causal entre a patologia que acomete a reclamante e o trabalho desenvolvido perante a reclamada, resta evidenciado o não preenchimento de todos os requisitos legais necessários à imputação da responsabilidade ao empregador. Provimento negado.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. Constatada a ... -
Acórdão Nº 0021274-77.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a inexistência de nexo causal entre a doença acometida e as atividades desenvolvidas pelo autor junto à reclamada, mostram-se indevidas as indenizações por dano moral e material. Recurso improvido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a inexistência de nexo ... -
Acórdão Nº 0020545-96.2018.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a inexistência de nexo causal entre a doença acometida e as atividades desenvolvidas pelo autor junto à reclamada, mostram-se indevidas as indenizações por dano moral e material. Recurso improvido, no tópico.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a inexistência de nexo ... -
Acórdão Nº 0020341-91.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. A inexistência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade apresentada pelo trabalhador e as atividades prestadas em razão do contrato de trabalho afasta a responsabilidade civil do empregador.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. A inexistência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000738-85.2017.5.06.0232), 13-12-2018
DIREITO CIVIL E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL E CONCAUSAL. CULPA DO RÉU EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM BEM FIXADO. HORAS DE PERCURSO. LOCAL DE FÁCIL ACESSO. I. Se os elementos de cognição são suficientes à certeza de que o trabalho repetitivo em condições inadequadas, se não foi a causa...
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL E CONCAUSAL. CULPA DO RÉU ... -
Acórdão Nº 0020649-68.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES DECORRENTES. Hipótese em que restaram preenchidos os pressupostos exigidos, impondo-se o dever de indenizar, já que constatada injusta invasão da esfera moral alheia. Recurso provido em parte.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES DECORRENTES ... -
Acórdão Nº 0020188-80.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-05-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não comprovado o nexo entre a patologia que acomete o reclamante e o trabalho na reclamada. Não há responsabilização civil do empregador por danos morais e materiais. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não comprovado o nexo ... -
Acórdão Nº 0020823-44.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES. Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo causal e o nexo de imputação, faz jus o reclamante ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES. Presentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000428-47.2016.5.06.0351), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. 1. Evidenciados o nexo causal entre o trabalho e a doença desenvolvida pelo empregado, a culpa da empresa e os danos morais sofridos, deve ser condenada a reclamada ao pagamento de indenização em favor do reclamante. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. 1. Evidenciados o nexo causal ...