Causas de dispensa das funções tutelares
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Expediente Despachado pelo Presidente
... e eficácia no desempe- nho de suas funções junto à administração pública. Entretanto, as ... ção e capacitação dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do ... por razão da comorbidade caracteriza dispensa disciminatória, como determinado pela Súmula ... O homenageado atua em causas filantrópicas, Diretor da Fundação do Rim ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... e eficácia no desempe- nho de suas funções junto à administração pública. Entretanto, as ... ção e capacitação dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do ... por razão da comorbidade caracteriza dispensa disciminatória, como determinado pela Súmula ... O homenageado atua em causas filantrópicas, Diretor da Fundação do Rim ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... e eficácia no desempe- nho de suas funções junto à administração pública. Entretanto, as ... ção e capacitação dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do ... por razão da comorbidade caracteriza dispensa disciminatória, como determinado pela Súmula ... O homenageado atua em causas filantrópicas, Diretor da Fundação do Rim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1281-42.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... O atual modelo de produção toyotista dispensa contato direto entre as partes e concentração ... por interpostas empresas para exercer funções indispensáveis às atividades da CLARO S/A e que ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2071-74.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... , o recurso de revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será ... prejudicará o pleno exercício de suas funções; ... f) deve ser julgada procedente a ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... prejudicará o pleno exercício de suas funções; ... f) deve ser julgada procedente a ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Editais. Edital_de_Abertura
... com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a); ... h) ... 8.906/94), em causas ou questões distintas; ... b) ... Princípios. Contratação Direta. Dispensa: ... licitação dispensada e dispensável ... Normas processuais civis e medidas tutelares: no Estatuto da Criança ... e Adolescente; no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... , o recurso de revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será ... com a tomadora de serviços, pois as funções do operador/agente de telemarketing constituem ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1568-73.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 896 da CLT, o qual dispõe que "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... (Claro S.A.) em que se inseriram as funções da autora e, por isso, insuscetíveis à ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1188-13.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... -fim da reclamada em que se inseriram as funções da autora e, por isso, insuscetíveis a ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Diário Oficial de 23-02-2024 - Poder Legislativo
... Ementa: Dispensa o pedido médico para realização ... de ... dos Conselhos Tutelares no sítio eletrônico da ... Secretaria Estadual ... didático deverá abordar sobre as Funções Essenciais à Justiça, as temáticas relativas ... ) conselheiro (a) tutelar alinhado (a) às causas da infância é de ... grande importância, pois ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... ância e Adolescência - nos Conselhos Tutelares de Ipiaú e de Barra do Rocha. ... Data da ... do Brasil, insere-se entre as funções institucionais do Ministério Público a ... , inserindo no sistema informatizado a dispensa das taxas, apropriando-se dos valores pagos pelos ... contra ele na ocasião, bem como todas as causas das lesões corporais ... Salvador - ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DECRETO ESTADUAL Nº 9.967/2006. DISPENSA. PRETENSÃO CONTRA LEGEM. DIREITO LÍQUIDO E ... funções em condições perigosas, e apenas após o ... o) Conselhos Tutelares ... ” ... Assim, em que pese o normativo não ... 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3 ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... Especial do TJDFT - no exercício das funções administrativas - na 13ª Sessão ... 1º da Lei nº 8.906/1944) em causas ou questões distintas; c) o exercício de ... 16 Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do ... Adjudicação. Inversão de fases. Dispensa e inexigibilidade. Anulação e revogação ...
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ATA Nº 42, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
... outras instituições, aos Conselhos Tutelares. Considerando que foi promovida a oitiva do MMFDH ... ção da infraestrutura, os desafios e as causas raízes dos principais problemas estruturantes ... emissora, e indique as áreas/setores/funções/cargos responsáveis pelo acompanhamento da ... de contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação de serviços profissionais de ...