cautelar fazer obrigacao
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Acórdãos nº 1000697-62.2015.8.26.0233 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... : BANCO PANAMERICANO S/A AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CUMULADA COM PRECEITO NATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Pretensão de que sejam apresentados ...
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Acórdãos nº 1022895-60.2016.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Obrigação de fazer a nomenclatura. Ação cautelar inominada ...
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Acórdãos nº 1008281-78.2016.8.26.0482 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Obrigação de fazer a nomenclatura. Ação cautelar inominada ...
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Acórdãos nº 1025135-22.2016.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Obrigação de fazer a nomenclatura. Ação cautelar inominada ...
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Processo nº 0001312-16.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cautelar de Exibição de Documentos. Decisão que Converteu Obrigação de Fazer Em Perdas e Danos. 1. As Razões Recursais Deduzidas Pelo Recorrente encontram-se Dissociadas Do Requerimento Final, Haja Vista que Discorre sobre O Valor Da Conversão Em Perdas e Danos E, Ao Final, Postula Reforma Da Decisão Agravada por Falta de Publicações Em Nome Da Patrona. 2. Desta...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE ... CONVERTEU OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS ... E DANOS. ... -
Acórdãos nº 1002542-92.2016.8.26.0040 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Obrigação de fazer a nomenclatura. Ação cautelar inominada ...
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Acórdãos nº 2148509-09.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Responsabilidade civil Ação cautelar antecedente - Plano de saúde - Obrigação de Fazer Decisão que indeferiu os ...
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Acórdãos nº 1003803-70.2014.8.26.0070 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... : BANCO DO BRASIL S/A AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Acórdãos nº 1002585-07.2014.8.26.0070 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Acórdãos nº 1034059-12.2015.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ) PETIÇÃO INICIAL Ação cautelar inominada c. c. obrigação de fazer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3013-02.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... GMMAC/r3/msr/g/ri AÇÃO CAUTELAR ... "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA" ... fim de que fosse afastada a obrigação de fazer consistente no enquadramento dos empregados da ...
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Acórdãos nº 1043688-44.2014.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Medida cautelar inominada cumulada com obrigação de fazer. Pretensão de obtenção de planilha ...
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Acórdãos nº 1015044-37.2017.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Tutela cautelar em caráter antecedente consolidada m ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório ...
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Acórdãos nº 1004127-42.2016.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Carvalhaes Ferreira Voto nº 18.781 Cautelar Inominada com pedido liminar e ceito Cominatório de Obrigação de Fazer. Pretendida apresentação de ...
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Acórdãos nº 1003002-02.2014.8.26.0347 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... (REVEL) COMARCA: MATÃO VOTO Nº 25.340 * CAUTELAR Obrigação de fazer consistente ...
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Acórdãos nº 1043071-70.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... IV E IR A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nítida ação cautelar de exibição ...
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Acórdão nº 2010/0067094-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO ... de Contas da União revogou a decisão cautelar n.º 011.627⁄2006-4, que tinha por objetivo ...
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Acórdão nº 2010/0079875-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO ... de Contas da União revogou a decisão cautelar n.º 011.627⁄2006-4, que tinha por objetivo ...
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Acórdão nº 2010/0102227-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO ... de Contas da União revogou a decisão cautelar n.º 011.627⁄2006-4, que tinha por objetivo ...
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Acórdão Nº 0000958-70.2020.8.16.0096 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C ... TUTELA ANTECIPADA CAUTELAR PARA EMBARGO ...
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Acórdãos nº 1047188-85.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... e outro AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2010/0125040-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO ... de Contas da União revogou a decisão cautelar n.º 011.627⁄2006-4, que tinha por objetivo ...
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Acórdãos nº 1088318-11.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... E INVESTIMENTO COMARCA : SÃO PAULO CAUTELAR INOMINADA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Exibição de planilha de cálculos ...
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Acórdãos nº 1002522-04.2016.8.26.0040 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ... de exibição de documento Cautelar autônoma que deixou de existir no CPC/15 ...
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Acórdãos nº 1015673-46.2016.8.26.0037 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... de exibição de documento Cautelar autônoma que deixou de existir no ...