cautelares em espécie

Acórdão nº 2016/0276011-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Com o protocolo da peça acusatória pelo Parquet e seu recebimento pelo Juízo, ...

... da mesma espécie, foi beneficiado com a liberdade provisória, ... neste momento, a aplicação das medidas cautelares alternativas ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... para a espécie". No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... na inicial,\xC2" ... 5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES" ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COAÇÃO \xC2" ... espécie, demandaria o exame de matéria fático-probatória, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NATUREZA DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO....

... FAVORÁVEIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CAUTELARES MAIS ... BRANDAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a

... ABSTRATA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... CAUTELARES. ... POSSIBILIDADE. ... espécie, a segregação foi mantida pelo Tribunal estadual ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ... ORDEM CONCEDIDA. ... crime da mesma espécie, apreensão de balança de precisão ou de ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES" ... DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A jurisprudência desta\xC2" ... anterior da prática de crime da mesma espécie", apreensão de balança ... de precisão ou de outros apetrechos\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES" ... DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A jurisprudência desta\xC2" ... da prática de crime da mesma espécie, apreensão de balança de ...
Acórdão nº 2015/0126241-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS RÉUS. IMPUTAÇÃO TÍPICA DIVERSA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E INFORMANTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PRIMEIRO RÉU. OUTROS REGISTROS CRIMINAIS POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SEGUNDA RÉ.

... MESMA ESPÉCIE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... MEDIDAS CAUTELARES. ADEQUABILIDADE. RECURSO ... ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. ...
Acórdão nº 2015/0290052-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PACIENTE INICIALMENTE DENUNCIADO POR LESÃO CORPORAL E FURTO. CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO A TODO O PROCESSO POR MAIS DE DOIS ANOS SEM PERPETRAR NOVO CONDUTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA AUTORIZAR A MEDIDA EXTREMA...

... PROVIDÊNCIAS ... CAUTELARES" ... GRAVOSAS. ... SUFICIÊNCIA ... ADEQUAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DEMONSTRADA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... espécie, a segregação foi mantida pelo Tribunal estadual ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... ções onde os riscos sociais ou ao processo exijam cautelares ... verifica na espécie", evidenciando-se a ocorrência de constrangimento ilegal. ... 4. \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0135968-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO CORPORAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO COLEGIADO ESTADUAL. SUPRESSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE...

... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ... espécie, não têm o condão de, isoladamente, revogar a prisão ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REINCIDÊNCIA POR DELITO DA MESMA ESPÉCIE. NECESSIDADE DE COIBIR NOVAS PRÁTICAS ILÍCITAS. RISCO EFETIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES...

... DELITO DA MESMA ESPÉCIE. NECESSIDADE DE COIBIR ... CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. ...
Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA

... do delito. ... 2. Na espécie, a narrativa contida na peça vestibular não ... 4. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. CORRÉU EM SITUAÇÃO SIMILAR. EXTENSÃO A UM CORRÉU. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não

... espécie, a prisão cautelar foi decretada sem dados ... aplicação de medidas cautelares" diversas do cárcere ... Vistos, relatados e discutidos os\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... FUNDAMENTAÇÃO. ... OPERANDI . ... PERICULOSIDADE ... CAUTELARES". INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA ... INSTRUÇÃO PROCESSUAL \xC2" ... reputa-se configurado, na espécie, excesso de prazo hábil a ...
Acórdão nº 2016/0025563-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA ...

... PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS ... CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO ... E NÃO PROVIDO. ... para a espécie". No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... na inicial,\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0018821-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA E ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA....

... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... do acusado, o que não ocorreu na espécie ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... para a espécie". No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... na inicial,\xC2" ... cautelares" diversas da prisão previstas no art. 319, incisos I e ... IV,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0024043-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA POR EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. MANUTENÇÃO DA...

... PÚBLICA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA. MEDIDAS ... CAUTELARES" ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO\xC2" ... na espécie, autorizando a preventiva ...
Acórdão nº 2015/0315522-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES: MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, CASA DE PROSTITUIÇÃO E SUBMETER ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. PREFEITO MUNICIPAL. CONDENAÇÃO DE 11 ANOS E 10 MESES. 1. NULIDADE. VIOLA&#x

... CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. 4. HABEAS ... crime. Precedentes do STF e STJ ... 4. Na espécie ...
Acórdão nº 2016/0056135-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E ... espécie, verifica-se que a defesa contribuiu para o ...
Acórdão nº 2016/0194067-7 de T5 - QUINTA TURMA

... uma arma calibre 38 e a quantia em espécie de R$ ... 4. São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares ...
Acórdão nº 2015/0147072-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ROUBOS MAJORADOS. UM CONSUMADO E TRÊS TENTADOS. CONCURSO DE AGENTES. QUATRO VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE. ENVOLVIMENTO EM OUTRO DELITO. REITERAÇÃo. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE...

... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL ... 5. Condições pessoais favoráveis - não comprovadas na espécie - ...