cbo jardineiro
-
Acórdão Nº 0021407-92.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE . A condenação em horas extras, no presente caso, decorre da invalidade do regime de compensação semanal adotado, por se tratar de atividade insalubre e inexistir licença prévia da autoridade competente, como exigido pelo artigo 60 da CLT. Provimento negado
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 5142-15), Zelador de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções de Lixeiro/Coletor (CBO n.º ... -
Sentença nº 1001362-97.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... ÇÃO Postula o reclamante o pagamento de diferenças salariais e reflexos sob alegação que embora admitido para exercer a função de jardineiro, “exercia também a função de “Limpeza” entre outros” – fl. 5. A primeira ré impugna a alegação de que o autor, durante o seu ...
-
Acórdão Nº 0021435-15.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 12-12-2017
RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não caracterizada responsabilização subsidiária do ente público por audiência de descumprimento contratual pela empresa prestadora de serviços contratada mediante processo licitatório regular.
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 5142-15), Zelador de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Aplicador de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 818-28.2015.5.06.0003) 12-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAXINEIRO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZES - AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. O inconformismo com a decisão não autoriza a oposição de embargos de declaratórios. Não obstante a inexistência das omissões alegadas, são prestados esclarecimentos em benefício de uma prestação jurisdicional ampla. Embargos de declaração de que se...
... Assevera que a CBO, estabeleceu que as funções de faxineiro, jardineiro e porteiro demandam formação profissional e devem compor a base de cálculo do número de aprendizes da ... -
Acórdão Nº 0020399-75.2019.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ,Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 5142-15), Zelador de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro; ... b) - em grau médio (vinte por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Faxineiro/Limpador/Auxiliar de ... -
Acórdão Nº 0021627-60.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 514215), Zelador de edifício (CBO n.º 514120) e Jardineiro; b) - em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Aplicador de bactericida e Desinsetizador, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001556-46.2016.5.07.0005), 2019-12-11
... BASE DE CÁLCULO DA COTA DE CONTRATOS DE APRENDIZAGEM. INOBSERVÂNCIA. INDEVIDA EXCLUSÃO DO QUANTITATIVO DE EMPREGADOS NAS FUNÇÕES DE JARDINEIRO E MOTORISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 428, caput, e 429, caput, trata, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001556-46.2016.5.07.0005), 2020-03-16
... BASE DE CÁLCULO DA COTA DE CONTRATOS DE APRENDIZAGEM. INOBSERVÂNCIA. INDEVIDA EXCLUSÃO DO QUANTITATIVO DE EMPREGADOS NAS FUNÇÕES DE JARDINEIRO E MOTORISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 428, caput, e 429, caput, trata, ...
-
Acórdão Nº 0020862-32.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 5142-15), Zelador de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro; ... b) - em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Aplicador de bactericida e ...
-
Acórdão Nº 0020274-21.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, bem como dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Adoção do item V da Súmula 3
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza /Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 5142-15), Zelador de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Aplicador de ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... CONTINUADOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE AUXILIAR DE LIMPEZA (CBO 5143-20), JARDINEIRO (CBO 6220-10), ENCARREGADO (CBO 7102-05) E PORTEIRO (CBO 2002), QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DA MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS E O ...
-
AVISO DE REVOGAÇÃO
... CONTINUADOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE AUXILIAR DE LIMPEZA (CBO 5143-20), JARDINEIRO (CBO 6220-10), ENCARREGADO (CBO 7102-05) E PORTEIRO (CBO 2002), QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DA MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS E O ...
-
Acórdão Nº 0020594-13.2016.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 514215), Zelador de edifício (CBO n.º 514120) e Jardineiro; b) - em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Aplicador de bactericida e Desinsetizador, ...
-
Acórdão Nº 0020770-16.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-12-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Mantida a sentença quanto à responsabilização subsidiária do tomador de serviços, ainda que integrante da administração pública, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas sob responsabilidade direta da empresa prestadora, no que pertine à execução do contrato, conforme a orientação jurisprudencial contida nos itens IV, V e VI da Súmula 331 do TST.
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 514215), Zelador de edifício (CBO n.º 514120) e Jardineiro; ... b) em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Aplicador de bactericida e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001556-46.2016.5.07.0005), 2018-03-19
... BASE DE CÁLCULO DA COTA DE CONTRATOS DE APRENDIZAGEM. INOBSERVÂNCIA. INDEVIDA EXCLUSÃO DO QUANTITATIVO DE EMPREGADOS NAS FUNÇÕES DE JARDINEIRO E MOTORISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 428, caput, e 429, caput, trata, ...
-
Acórdão Nº 0020985-14.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 514215), Zelador de edifício (CBO n.º 514120) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo (quarenta porcento) para os trabalhadores que exerçam as funções de Lixeiro/Coletor (CBO n.º ...
-
Acórdão Nº 0022123-58.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-07-2018
EMENTA Procedimento sumaríssimo
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 5142-15), Zelador de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro; ... b) - em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Aplicador de bactericida e ... -
Acórdão Nº 0020277-20.2019.5.04.0233 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 5142-15), Zelador de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro; ... b) - em grau médio (vinte por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Faxineiro/Limpador/Auxiliar de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101591-92.2016.5.01.0421)
... BASE DE CÁLCULO DA COTA DE CONTRATOS DE APRENDIZAGEM. INOBSERVÂNCIA. INDEVIDA EXCLUSÃO DO QUANTITATIVO DE EMPREGADOS NAS FUNÇÕES DE JARDINEIRO E MOTORISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 428, caput, e 429, caput , trata, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11305-04.2018.5.15.0132)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE APRENDIZAGEM - EMPREGADOS MOTORISTAS - BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se revela contrária à jurisprudência reiterada desta Corte, mostra-se presente a transcendênci
... JARDINEIRO E ... MOTORISTA ... MULTA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos ... 428, ... -
Acórdão Nº 0021360-41.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS VONTADES COLETIVAS. Devido o pagamento de adicional de insalubridade quando previsto em norma coletiva, ainda que a prova pericial indique ambiente de trabalho salubre. Aplicação dos princípios da adequação setorial negociada e do princípio da autonomia das vontades coletivas, previsto no art. 7º, XXVI, da...
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 514215), Zelador de edifício (CBO n.º 514120) e Jardineiro;" ... Sendo incontroverso que a reclamante ocupou o cargo de copeira durante todo o contrato de trabalho, ainda que a prova pericial (laudo ... -
Acórdão Nº 0020803-69.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº DO STF - ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE CULPAS "IN VIGILANDO" E/OU "IN ELIGENDO"). Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, e com amparo na Súmula nº 11 desta Corte Regional, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas...
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO nº 5142 - 15), Zelador de edifício (CBO nº 5141 - 20) e Jardineiro; ... b) - em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Aplicador de bactericida e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001774-11.2015.5.07.0005), 2018-06-22
... BASE DE CÁLCULO DA COTA DE CONTRATOS DE APRENDIZAGEM. INOBSERVÂNCIA. INDEVIDA EXCLUSÃO DO QUANTITATIVO DE EMPREGADOS NAS FUNÇÕES DE JARDINEIRO E MOTORISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 428, caput, e 429, caput, trata, ...
-
Acórdão Nº 0020146-91.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Quando o ente público, contratante de empresa prestadora, figura como tomador do serviço de trabalhador que faz jus a parcelas oriundas da inadimplência da empregadora e não exerceu a necessária fiscalização sobre o contrato, incorre em culpa, devendo lhe ser atribuída responsabilidade subsidiária sobre os débitos gerados na ação.
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 5142-15), Zelador de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro; ... b) - em grau máximo (quarenta por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Aplicador de bactericida e ... -
Acórdão Nº 0020062-37.2019.5.04.0009 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , Faxineiro/Limpador/Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza, Gari/Varredor (CBO n.º 5142-15), Zelador de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro; ... b) - em grau médio (vinte por cento) para os trabalhadores que exerçam as funções/atividades de Faxineiro/Limpador/Auxiliar de ...