ccpr repar
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1178-39.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORAS IN ITINERE. 4. AVISO-PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 6. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... n° TST-AIRR-1178-39.2010.5.09.0654, em que é Agravante CONSÓRCIO CCPR REPAR e Agravado LUIZ FERREIRA NETO ... O Vice-Presidente do Tribunal ... -
ACÓRDÃO Nº 2497 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-09-2020
INDISPONIBILIDADE DE BENS. PETROBRAS. REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS (REPAR). CONTRATO CT-112. DECRETAÇÃO DA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELO ACÓRDÃO 722/2019-PLENÁRIO. TRANSCURSO DO PRAZO DA REFERIDA CAUTELAR. DESNECESSIDADE E PERDA DE EFICÁCIA DA ALUDIDA CAUTELAR. APENSAMENTO. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-09.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ATO DISCRIMINATÓRIO. O Tribunal Regional foi conclusivo em afirmar ter restado comprovado o ato discriminatório por parte do reclamado. Não demonstrada ofensa aos artigos de lei indigitados tampouco divergência específica. Não conhecido.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8055 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-05-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-717-53.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA NORMATIVA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... n° TST-AIRR-717-53.2010.5.09.0594, em que é Agravante CONSÓRCIO CCPR REPAR e Agravado JOÃO SLABICKI ... O Tribunal Regional do Trabalho da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-944-09.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... n° TST-AIRR-944-09.2011.5.09.0594, em que é Agravante CONSÓRCIO CCPR REPAR e Agravado PAULO APARECIDO DE OLIVEIRA SCHNERSOSKI ... R E L A T Ó ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-855-34.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Consignado pela Corte de origem que a prova testemunhal comprovou o exercício de funções idênticas e que a reclamada não produziu nenhum fato impeditivo do direito do autor, a adoção de entendimento diverso, a partir das razões esgrimidas na revista, não prescindiria do revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice no...
... n° TST-AIRR-855-34.2010.5.09.0654, em que é Agravante CONSÓRCIO CCPR REPAR e Agravado GERSON THOME ... A reclamada interpõe agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-94.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que...
... n.º TST-AIRR-766-94.2010.5.09.0594, em que é Agravante CONSÓRCIO CCPR REPAR e Agravado EDENILSON DE ALMEIDA ... R E L A T Ó R I O ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-22.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE ACORDO ESCRITO OU COLETIVO PREVENDO A COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TRABALHO AOS SÁBADOS. Deve ser mantida a v. decisão regional que condenou a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, por inexistir nos autos acordo escrito ou...
... n° TST-RR-666-22.2011.5.09.0654, em que é Recorrente CONSÓRCIO CCPR REPAR e Recorrido CARLOS LOPES ANTUNES ... O eg. Tribunal Regional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331-03.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão...
... n° TST-AIRR-331-03.2011.5.09.0654, em que é Agravante CONSÓRCIO CCPR REPAR e Agravados GERALDO DE OLIVEIRA ASSIS e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ... -
Resolução Nº 1301-001.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... Informe de Rendimentos ... 59.588.111/0001-03 ... Consórcio CCPR REPAR ... 2010 R$ 621.097,60 ... 60.701.190/0001-04 ... Consórcio CAM COR ...
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Resolução Nº 1301-001.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... Informe de Rendimentos ... 59.588.111/0001-03 ... Consórcio CCPR REPAR ... 2010 R$ 621.097,60 ... 60.701.190/0001-04 ... Consórcio CAM COR ...
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ACÓRDÃO Nº 2779 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPOSTOS VÍCIOS NO ACÓRDÃO 722/2019-TCU-PLENÁRIO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. COMUNICAÇÃO.
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ACÓRDÃO Nº 722/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-03-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PETROBRAS. CONVERSÃO DO TC 021.482/2009-3 NESTA TCE POR FORÇA DO ACÓRDÃO 2.167/2015-TCU-PLENÁRIO. OBRAS NA UNIDADE DE COQUE DAS UNIDADES AUXILIARES DA REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS (REPAR). CONTRATO Nº 0800.0043403.08-02 (CT 112). INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO POR PREÇOS EXCESSIVOS. CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS IRREGULARES. ANÁLISES A PARTIR DE ELEMENTOS PROVENIENTES DA...
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Extrato de Pauta
... da Refinaria Presidente Getúlio Vargas no Estado do Paraná (Repar). Responsáveis: José Sérgio Gabrielli de Azevedo; Paulo Roberto Costa; ... Avancini, Eduardo Hermelino Leite; João Ricardo Auler; Consórcio CCPR-REPAR; Camargo Corrêa S/A; Construções e Comércio Camargo Correa S/A; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-96.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 182 DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 182 do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - TRINTÍDIO ANTECEDENTE À DATA-BASE - PROJEÇÃO DO...
... n° TST-RR-492-96.2011.5.09.0594, em que é Recorrente CONSÓRCIO CCPR REPAR e Recorrido JOSÉ CARLOS PEREIRA SILVA ... R E L A T Ó R I O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77-16.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO PRIMEIRO RECLAMADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO PARA PROCEDER AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SEGUNDO RECLAMADO....
... n° TST-AIRR-77-16.2011.5.09.0594, em que são Agravantes CONSÓRCIO CCPR REPAR e OCTAVIANO SALLES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - ME e Agravado LUIZ ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2497 de Tribunal de Contas da União, Plenário
INDISPONIBILIDADE DE BENS. PETROBRAS. REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS (REPAR). CONTRATO CT-112. DECRETAÇÃO DA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELO ACÓRDÃO 722/2019-PLENÁRIO. TRANSCURSO DO PRAZO DA REFERIDA CAUTELAR. DESNECESSIDADE E PERDA DE EFICÁCIA DA ALUDIDA CAUTELAR. APENSAMENTO. COMUNICAÇÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2779 de Tribunal de Contas da União, Plenário
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPOSTOS VÍCIOS NO ACÓRDÃO 722/2019-TCU-PLENÁRIO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. COMUNICAÇÃO.
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ATA Nº 8, DE 9 DE MARÇO DE 2022
... os novos empreendimentos da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar); Considerando que o aludido Contrato n.º 0800.0033801.07.2 (CT-117) ... 3. Responsáveis: Consórcio CCPR-REPAR (CNPJ 10.197.769/0001-03); Construções e Comércio Camargo Correa ...