cds completos
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Processo nº 0422346-18.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... completos de ... faturamento, devendo a distribuidora, tão logo seja ... caracterizado o impedimento, comunicar ao consumidor, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... que por sua vez elabora estudos técnicos para viabilização das obras a serem feitas, contrata e analisa ... os projetos executivos completos", elabora os orçamentos e executa as obras públicas junto às ... empresas do setor de construção. No exercício, a FDE concluiu 81.986 intervenç\xC3" ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Mandado de citação, busca e apreensão devolvido sem cumprimento nos autos, em 14/12/2021, sob a justificativa de que " completos 52 dias, não havendo nesse período nenhuma manifestação do Banco credor, o Banco GM S/A l" (Id 166834106) ... Réplica apresentada em ...
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Acórdão Nº 0020547-83.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2020
EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função...
... Saliento que aqueles juntados aos autos, não estão completos, estando digitalizados com cortes, sem que seja possível verificar as datas a que se referem ou as datas em que realizados os requerimentos ...