cedae foro competente
-
Decisão Monocrática nº 2010/0166906-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Elétrica e, por conseguinte, é competente a Justiça Estadual para processar e julgar o ... UNIÃO FEDERAL) ILEGITIMIDADE PASSIVA FORO COMPETENTE JUSTIÇA ... ESTADUAL VIOLAÇÃO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. CEDAE ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0161813-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Elétrica e, por conseguinte, é competente a Justiça Estadual para processar e julgar o ... UNIÃO FEDERAL) ILEGITIMIDADE PASSIVA FORO COMPETENTE JUSTIÇA ... ESTADUAL VIOLAÇÃO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. CEDAE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
-
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... com o original lavrado em livro competente. Thaís Freire - Secretária. Junta Comercial ... COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE CNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04 JUCERJA/NIRE n.º ... CEDAE CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO Art. 1º - A Companhia ...