cerceamento de defesa testemunha

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FALTA DE CABIMENTO. QUESTÃO NÃO DECIDIDA NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. 1. São inadmissíveis embargos de divergência acerca de matéria que nem sequer foi julgada no âmbito do recurso especial. 2. No caso, a questão que o embargante aponta como de interpretação divergente - cerceamento de defesa decorrente do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR, AINDA QUE EM FACE DO MESMO OBJETO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROVA DE TROCA DE FAVORES. SÚMULA 357/TST E PRECEDENTES. 2. HORAS EXTRAS. HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA UNIFORMES. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO - SÚMULA 338, III/TST. DECISÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA. No caso dos autos, o Colegiado regional, após exame do acervo probante, afirmou, que a testemunha contraditada teria interesse na causa, -sendo pouco convincente e desprovida de provas a argumentação recursal de que a depoente 'não detém os poderes legais caracterizadores do exercício de cargo de...

HABEAS CORPUS. PENAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. INVERSÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO. PROVA JUNTADA AOS AUTOS APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO-CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS À DEFESA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA PROFERIDA. APELAÇÃO...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que no processo do trabalho as partes deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA. Se o Magistrado considerou desnecessária a produção de prova oral, extraindo elementos suficientes para a formação de seu convencimento sobre as provas já existentes nos autos, não houve cerceamento de defesa, nem violação do art. 5.º, LV, da CF, pois o Juízo tem...

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PACIENTE OUVIDO NO INQUÉRITO COMO TESTEMUNHA. DIREITO AO SILÊNCIO NÃO OBSERVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO OBSERVADO. NATUREZA INQUISITIVA E PRESCINDÍVEL DO INQUÉRITO. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese na qual a defesa pugna pela nulidade da denúncia elaborada com base...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. MEIO PROCESSUAL CABÍVEL. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para sanar a omissão na decisão embargada. AGRAVO EM...

NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso, na audiência inaugural, foi designada nova audiência para depoimentos,...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A decisão revisanda guarda consonância com a Súmula 357/TST. Não há, portanto, que se cogitar do cerceio de defesa, já que superada a suspeição da testemunha. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS DA ÁREA DE TELEFONIA. LEI 7.369/86(ELETRICITÁRIOS). POSSIBI-LIDADE. OJ-SBDI-1-TST-347. O TST...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A decisão revisanda guarda consonância com a Súmula 357/TST. Não há, portanto, que se cogitar do cerceio de defesa, já que superada a suspeição da testemunha. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS DA ÁREA DE TELEFONIA. LEI 7.369/86(ELETRICITÁRIOS). POSSIBI-LIDADE. OJ-SBDI-1-TST-347. O TST...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHA. A decisão recorrida está em harmonia com a Súmula nº 357 do TST, que é expressa no sentido de que não é suspeita a testemunha pelo simples fato de litigar contra o empregador. Agravo de instrumento desprovido.

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PROVIDO. SÚMULAS NºS 126 E 297 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS EMBARGOS POR CONTRARIEDADE A SÚMULA DE CARÁTER PROCESSUAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. SÚMULA Nº 296, ITEM I, DO TST. O conhecimento do recurso de embargos por contrariedade às Súmulas nºs 12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 897-A da CLT. II. Embargos de declaração de que se...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha indicada pelo autor, quando os demais elementos probatórios constantes dos autos são suficientes à formação da convicção do Juízo e à fundamentação da decisão.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha convidada pelo reclamante, destinada a comprovar as circunstâncias dos fatos sobre os quais se fundam a pretensão inicial. O fato de a testemunha ter ajuizado reclamatória trabalhista contra o mesmo empregador não caracteriza, por si só, suspeição, nos...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha indicada pelo autor, quando os demais elementos probatórios constantes dos autos são suficientes à formação da convicção do Juízo e à fundamentação da decisão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. O Regional consignou que a oitiva de testemunha requerida pela reclamada é irrelevante ao deslinde da controvérsia sobre direito ao adicional de insalubridade, uma vez que o laudo pericial é expresso em relação ao contato regular do reclamante com agentes insalubres e à incapacidade dos EPIs fornecidos em

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇA SALARIAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JUSTIÇA GRATUITA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou...

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. -Não torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO E NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. No caso vertente, o agravo de instrumento foi interposto pelo sistema de Pré-Protocolo de petições do TRT da 8ª Região, servindo a certidão de fl. 2 ao propósito de demonstrar a efetiva confirmação do protocolo, na forma prevista na Resolução nº 352/2006....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os pressupostos de...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E DO PREPOSTO. EXISTÊNCIA DE PROVA EMPRESTADA EM QUE O AUTOR FOI OUVIDO COMO TESTEMUNHA COMPROMISSADA E AFIRMOU A INEXISTÊNCIA DE TRABALHO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. Não há cerceamento de defesa quando o MM. Juízo indefere a oitiva de testemunha e do preposto da reclamada quando suficientemente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR - SÚMULA Nº 357 DO TST. O fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não tem o condão, por si só, de torná-la suspeita, nos termos da Súmula nº 357 do TST. Agravo de instrumento desprovido.