cercear
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-79.2008.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... Na falta desse elemento, não há como acolher a contradita suscitada, sob pena de cercear o direito de defesa da parte que indicou a testemunha. Sobre essa matéria, há vários precedentes desta Subseção reconhecendo a suspeição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222300-34.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 18, § 2º, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Uma vez demonstrado nos autos que o reclamante utilizou-se do processo trabalhista com o intuito de cercear a manifestação da reclamada, em feito diverso, não há falar em violação do artigo 18, § 2º, do CPC, que trata da indenização à parte contrária,...
... NÃO PROVIMENTO ... Uma vez demonstrado nos autos que o reclamante utilizou-se do processo trabalhista com o intuito de cercear" a manifestação da reclamada, em feito diverso, não há falar em violação do artigo 18, § 2º, do CPC, que trata da indenização à parte contr\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0087905-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 05). Mais adiante afirma que "em assim decidindo, o eminente julgador nada mais fez do que cercear o direito da ora Agravante de ver afastada decisão que fere dispositivo infraconstitucional e que implica em cerceamento de direito amparado ...
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Acórdão nº 2007/0215175-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Declinar, na espécie, o foro competente da ação para local distante do domicílio do autor, é negar-lhe este acesso. E cercear esse direito é ferir um dos mais meritórios princípios do direito moderno" ... 4. Recurso especial não-provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Caracteriza violação ao princípio da dignidade da pessoa humana cercear o direito de conhecimento da origem genética, respeitando-se, por conseguinte, a necessidade psicológica de se conhecer a verdade biológica ... - ...
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Acórdão nº 2009/0040999-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... De fato, não se pode admitir a vinculação do Magistrado a determinado elemento probatório, sob pena de cercear o seu direito de julgar ... 7.Recurso Especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA ...
- Acórdão nº REsp 1183134 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-760-29.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AUSÊNCIA DA GUIA GRU. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO VIA INTERNET BANKING. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Recurso calcado em violação do artigo 5º, LV, da CF. Do quadro fático delineado nos autos, verifica-se que o recolhimento das custas se deu por meio eletrônico, com a juntada apenas do comprovante de recolhimento via internet...
... Assim, o não conhecimento do recurso ordinário por deserção afronta o artigo 5º, LV, da Carta Magna por cercear o direito de defesa da ora recorrente. Recurso de revista conhecido por violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-733700-48.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2076/1997-096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DENOMINAÇÃO SOCIAL O recurso de revista deve ser conhecido, apesar do erro na transcrição da denominação social da reclamada, pois é incontroverso que assume a responsabilidade do pólo passivo da presente ação, o contrário seria cercear-lhe o direito de defesa e ao devido processo legal. Agravo conhecido e provido.
... ção social da reclamada, pois é incontroverso que assume a responsabilidade do pólo passivo da presente ação, o contrário seria cercear-lhe o direito de defesa e ao devido processo legal ... Agravo conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PELA CONVERSÃO RITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1149-86.2010.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AUSÊNCIA DA GUIA GRU. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO VIA INTERNET BANKING. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, LV, da Constituição Federal; 789, § 1º, da CLT e 244 do CPC e divergência jurisprudencial. Do quadro fático delineado nos autos, verifica-se que o recolhimento das custas se deu por...
... Assim, o não conhecimento do recurso ordinário por deserção afronta o artigo 5º, LV, da Carta Magna por cercear o direito de defesa da ora recorrente. Recurso de revista conhecido por violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97540-93.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Assim, o indeferimento da produção de prova pericial pelo juízo de origem acabou por cercear o direito de ampla defesa do Reclamante. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1085-73.2011.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62800-35.2012.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1024300-09.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUANTO À EFETIVA EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DOS APELOS. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a violação do art. 5.º, LV, da...
... 615-e), acabou por cercear o direito de defesa da parte, visto que impossibilitou a devida apuração da regularidade da representação processual da parte, de forma a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-52.1997.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... residencial do bem penhorado, indeferindo, assim, a oitiva das testemunhas indicadas nos embargos à execução, deve ser anulada por cercear o direito de defesa do executado. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-19.2008.5.19.0005. Com essas considerações, dou provimento ao recurso para condenar a ré no pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, considerando a natureza do ilícito, a capacidade econômica do ofensor e a finalidade de desestítmulo à reiteração da conduta. Custas invertidas, pela ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre... TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
... negociações coletivas, como referência para disposições que tendam a cercear direitos de ... indisponibilidade absoluta, tais como os relativos à limitação da jornada de trabalho. Nesse ... contexto, é relevante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-39.2012.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166100-56.2009.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3152-22.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-77.2009.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159540-63.2006.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-65.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-33.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... inegável ao exercício das funções fiscalizatórias no contexto empregatício, colocando na franca ilegalidade medidas que venham cercear a liberdade e dignidade do trabalhador. Há, mesmo na lei, proibição de revistas íntimas a trabalhadoras - regra que, evidentemente, no que for ...