cerealista
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Acórdão Nº 3201-008.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2009INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo produtivo ou de prestação de serviços...
... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº 10.925/2004, a ... pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de transporte, resfriamento e ... venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.933 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2009INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo produtivo ou de prestação de serviços...
... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº 10.925/2004, a ... pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de transporte, resfriamento e ... venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2009 a 31/12/2009INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.949 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2010 a 30/06/2010INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.941 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2007 a 31/03/2007INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2010INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo produtivo ou de prestação de serviços...
... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº 10.925/2004, a ... pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de transporte, resfriamento e ... venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.929 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2007INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo produtivo ou de prestação de serviços...
... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº 10.925/2004, a ... pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de transporte, resfriamento e ... venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.931 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2009INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo produtivo ou de prestação de serviços...
... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº 10.925/2004, a ... pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de transporte, resfriamento e ... venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.951 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.942 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2006 a 31/12/2006INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2010INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo produtivo ou de prestação de serviços...
... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº 10.925/2004, a ... pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de transporte, resfriamento e ... venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.945 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3201-008.943 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acordão da , 28-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÃTICA. AUSÊNCIA.1. Segundo orientação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há divergência jurisprudencial quando os acórdãos em confronto, partindo de quadro fático semelhante, ou assemelhado, adotam posicionamentos dissonantes quanto ao direito federal aplicável" (AgRg no EREsp 1.235.184/RS, Rel. Ministro ARNALDO...
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Acórdão Nº 3302-010.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Ano-calendário: 2008INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo...
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3302-010.599 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Ano-calendário: 2008INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo...
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 3302-010.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Ano-calendário: 2008INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo...
... VEDAÇÃO LEGAL ... Por força do art. 8º, § 4º, inciso II, e do art. 15, § 4º, ambos da Lei nº ... 10.925/2004, a pessoa jurídica cerealista, aquela que exerça as atividades de ... transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura, ou, ainda, aquela ... que exerça atividade ... -
Acórdão Nº 0301756-49.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS. CAMINHÃO M. BENZ QUE, AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DE CAMINHÃO SCANIA QUE SEGUIA EM SENTIDO CONTRÁRIO E, POR SUA VEZ, EM ATO REFLEXO, INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E COLIDE FRONTALMENTE COM CAMINHÃO FORD CARGO, SEGURADO DA AUTORA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE...
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Acórdão Nº 0022277-37.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO. DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO . 1. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 da CLT e 373 do NCPC, se distribui da seguinte forma: quando a demandada nega a existência da prestação de trabalho, cabe ao autor o ônus de comprovar a existência...
... Identificação PROCESSO nº 0022277-37.2016.5.04.0511 (ROT) RECORRENTE: DIEGO CAGLIARI RECORRIDO: CEREALISTA E TRANSPORTES BARRA FRIA LTDA - ME, S. CAGLIARI - ME RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO ... -
Decisão Monocrática nº 5007629-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Marzo de 2017
... LMV-INCORPORADORA e CONSTRUTORA LTDA., CEREALISTA COMIMPEX LTDA., INDUSTRIAL e COMERCIAL de CEREAIS SINOP LTDA., VANESSA WENDT CASARIN e MÔNICA WENDT CASARIN exceção de pré-executividade alegando ...
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Decisão Monocrática nº 5007629-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Marzo de 2017
... LMV-INCORPORADORA e CONSTRUTORA LTDA., CEREALISTA COMIMPEX LTDA., INDUSTRIAL e COMERCIAL de CEREAIS SINOP LTDA., VANESSA WENDT CASARIN e MÔNICA WENDT CASARIN exceção de pré-executividade alegando ...
- Acórdão, Processo nº 5021600-74.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. Embargos de...
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Decisões Monocráticas nº 1209155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... LEI Nº 10.925, DE 2004 ... ARTIGO 8º ... CRÉDITO PRESUMIDO PIS/COFINS ... PESSOA JURÍDICA CEREALISTA ... O contribuinte pessoa jurídica que se enquadra no conceito de cerealista extraído do texto da Lei nº 10.925/04 - exercício, cumulativo, da ...
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Decisão da Presidência nº 1209155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... LEI Nº 10.925, DE 2004 ... ARTIGO 8º ... CRÉDITO PRESUMIDO PIS/COFINS ... PESSOA JURÍDICA CEREALISTA ... O contribuinte pessoa jurídica que se enquadra no conceito de cerealista extraído do texto da Lei nº 10.925/04 - exercício, cumulativo, da ...