certidão fgts
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Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CIRURGIÃO DENTISTA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA REFERENTE A DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO RECOLHIDOS. 1. É trintenária a prescrição do direito de ação para cobrança de contribuições do FGTS (Súmula 210 do STJ). 2. Da análise do contexto
... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CIRURGIÃO DENTISTA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA REFERENTE A DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO RECOLHIDOS. 1. É trintenária a prescrição do direito de ação para cobrança de contribuições do FGTS (Súmula 210 do STJ). 2. Da análise do contexto
... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CIRURGIÃO DENTISTA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA REFERENTE A DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO RECOLHIDOS. 1. É trintenária a prescrição do direito de ação para cobrança de contribuições do FGTS (Súmula 210 do STJ). 2. Da análise do contexto
... fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi ... ção de certeza e liquidez do título executivo, no caso, da certidão de dívida ativa, que somente pode ser desconstituída por meio de provas ... -
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