certidão negativa de débito do inss
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20859-77.2019.5.04.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... recolhimento de encargos sociais junto ao INSS, formulário GPS, certidão de regularidade ... perante o FGTS e certidão negativa de débito emitida pelo INSS. ( ... ) Portanto, ... -
Processo nº 0359487-92.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 21 de Junio de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 9º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Escritura de Compra e Venda de Imóvel Com Contrato de Mútuo e Alienação Fiduciária Em Garantia, de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, Bem como para a Averbação de Alteração de Estado Civil. Registros Adiados....
... DE TRIBUTOS FEDERAIS E DO INSS DOS ... APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ... débito ... (CND) do INSS para fins ... - Acórdão nº 3302-005.724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
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Acordão nº (RO)0095000-84.2008.5.06.0412 (00950.2008.412.06.00.0) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST Há que ser observada a condenação subsidiária da tomadora dos serviços, tendo em vista a sua responsabilidade na escolha da Empresa Prestadora de Serviços e na vigilância do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora, à luz do previsto na Súmula 331, IV, do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª
... , mediante à apresentação de certidão negativa de débito do INSS, devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10272-27.2022.5.03.0114)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO...
... Certidão Negativa de Débito ... Trabalhista ... décimos) salários base (valor pago pelo INSS somado ao da ... complementação) para ... -
ATA - INSTIT. ODEON
... dões Negativas de Débito nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal, Dis- ... ência de débito; a) municipais; b) certidão negativa de débito do INSS; ... c) certi¿cado ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...
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Acórdão nº 2003.38.00.061161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2012
... que lhe foi exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS. Sustenta ...