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certidão negativa débitos previdenciários e terceiros

33755 resultados para certidão negativa débitos previdenciários e terceiros

  • Dos atos notariais
    ... substabelecimento, assim como a data da certidão de seu inteiro teor, quando não se tratar do ... VI - apresentação da certidão de débitos trabalhistas, expedida por meio do sítio ... I - apresentação de certidão negativa de débito para com o INSS; ... II - ... terceiros estranhos à sucessão, deverá constar da ... relacionados com os benefícios previdenciários e/ou de assistência social, tais como ...
  • Simulado 1
    ... Posteriormente, ao retirar sua certidão" de tempo de serviço, observou que o referido per\xC3" ... Ao receber resposta negativa, Mônica decidiu apresentar recurso, alegando que ... ções sociais destinadas aos chamados terceiros – SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros – ... seguem, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão. (86) Como ... Inobstante, o parcelamento de débitos como os descritos na questão continua proibido ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10946-55.2015.5.01.0421) 12-09-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA FISCALIZAÇÃO. PRESUNÇÃO DE INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO PELO MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. Evidenciada a possível contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, dá-se...

    ... , não transfere a responsabilidade dos débitos trabalhistas ao ente público tomador de ... ões ao recurso de revista, a teor da certidão de fl. 658 (seq. nº 3) ... previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução ... de seu dever geral de evitar que terceiros venham a sofrer prejuízos materiais e morais por ... 25); ...      III) Certidão negativa de débitos trabalhistas, em nome da primeira ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101983-17.2017.5.01.0059)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO INSUFICIENTE . O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional, suscitada no RE nº 760.931,...

    ... débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder ... Poder Público sobre os encargos previdenciários, assevera ... que caso o legislador, ... ção Estadual da primeira reclamada, Certidão de ... Débitos Relativos aos Tributos ... e Dívida Ativa da União, Certidão Negativa ... Relativo às Contribuições nciárias e de Terceiros, Certidões Negativa de ...
  • Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
    ... dos benefícios previdenciários" (São Paulo: LTr, Suplemento Trabalhista LTr ... ção sem causar qualquer prejuízo a terceiros ou ao plano de benefícios ... @@3. Quando a ... negativa; somente por conta de uma convenção histórica ... 101, § 1º, da Carta Magna: "Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles ... de um RPPS, será preciso emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Isso pode ser ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20084-79.2021.5.04.0024)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO.

    ... inexiste responsabilidade do Estado por débitos ... trabalhistas de terceiros, ... previdenciários devidos ao empregado da empresa terceirizada", ... negativa quanto aos débitos fiscais federais, certidão ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1358-82.2015.5.05.0010)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... previdenciários devidos ao empregado da empresa terceirizada, ... por ... todos os débitos trabalhistas ... da 1ª Reclamada, por ... negativa de prestação jurisdicional ... , bem ... trabalhistas de terceiros, alavancada pela premissa da inversão do ônus ... ção do feito e a publicação da certidão de ... julgamento para ciência das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000275-85.2017.5.06.0413), 06-09-2018

    RECURSO DA COMPESA. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - A partir de 05.03.2009, com as alterações introduzidas no art. 43 da Lei 8.212/90, prevaleceu o entendimento de que se aplica o regime de competência (em substituição ao regime de caixa),...

    ... , uma vez apurados os créditos previdenciários, se descumprida a obrigação, observado o limite ... de mora e multa moratória atinentes aos débitos previdenciários após a liquidação de ... A negativa da responsabilidade com base em retórica ... designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações ... CERTIDÃO ...
  • Acórdão, Processo nº 5008669-44.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
    ... nos últimos cinco anos, com futuros débitos de tributos federais ... O C. Supremo Tribunal ... a) seja de terceiros, ... b) refira-se a "crédito-prêmio" ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5003225-72.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
    ... nos últimos cinco anos, com futuros débitos de tributos federais ... O C. Supremo Tribunal ... a) seja de terceiros, ... b) refira-se a "crédito-prêmio" ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5003527-89.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
    ... instituídos por lei para corrigir débitos e/ou créditos de natureza tributária. No caso ... , II - em que o crédito: a) seja de terceiros, b) refira-se a "crédito-prêmio" instituído, ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5006661-20.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
  • Acórdão, Processo nº 5027233-31.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
    ... nos últimos cinco anos, com futuros débitos de tributos federais. O C. Supremo Tribunal ... a) seja de terceiros, ... b) refira-se a "crédito-prêmio" ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5009412-08.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
    ... nos últimos cinco anos, com futuros débitos de tributos federais ... O C. Supremo Tribunal ... a) seja de terceiros, ... b) refira-se a "crédito-prêmio" ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5021864-22.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 02-09-2022
    ... a créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados) a fim de viabilizar a restituição, ... , II - em que o crédito: a) seja de terceiros, b) refira-se a "crédito-prêmio" instituído, ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5026317-94.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
    ... nos últimos cinco anos, com futuros débitos de tributos federais ... O C. Supremo Tribunal ... a) seja de terceiros, ... b) refira-se a "crédito-prêmio" ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5018478-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
    ... decorrentes de aquisições e o total de débitos gerados nas saídas de mercadorias ou serviços: ... II - em que o crédito: ... a) seja de terceiros, ... b) refira-se a "crédito-prêmio" ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.00.024891-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
  • Acórdão, Processo nº 5006236-46.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
    ... nos últimos cinco anos, com futuros débitos de tributos federais ... O C. Supremo Tribunal ... a) seja de terceiros, ... b) refira-se a "crédito-prêmio" ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5014020-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-09-2022
    ... decorrentes de aquisições e o total de débitos gerados nas saídas de mercadorias ou serviços: ... , II - em que o crédito: a) seja de terceiros, b) refira-se a "crédito-prêmio" instituído, ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5030766-32.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
    ... nos últimos cinco anos, com futuros débitos de tributos federais ... O C. Supremo Tribunal ... a) seja de terceiros, ... b) refira-se a "crédito-prêmio" ... RECEITA FEDERAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CUJA COMPETÊNCIA ERA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
  • Acórdão, Processo nº 5016361-54.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021

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